Execução Fiscal 0001594-70.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.019,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

LOTEAMENTOS SOLOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO ANGELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

TATIANA MONTINA BALESTRE BICHERI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2024, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2024, 17:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2024, 16:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/11/2024, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

01/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2024, 10:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/10/2024, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 21:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(122)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2024, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2024, 17:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2024, 16:33

Documentos

OUTROS

•30/11/2023, 16:52

OUTROS

•16/06/2023, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/11/2024, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

01/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2024, 10:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/10/2024, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 21:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2024, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2024, 09:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2024, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2024, 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 13:49

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

19/09/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/08/2024, 12:20

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/08/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 09:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2024, 01:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/05/2024, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2024, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2024, 22:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2024, 22:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/02/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 18:36

JUNTADA DE CUSTAS

10/01/2024, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2024, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2023, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

06/12/2023, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

04/12/2023, 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 12:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/11/2023, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/11/2023, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/11/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/10/2023, 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2023, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ANGELO DA SILVA

14/09/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

22/06/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 16:48

DEFERIDO O PEDIDO

16/06/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

28/03/2023, 15:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/03/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 16:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2022, 16:56

MANDADO DEVOLVIDO

23/11/2022, 16:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2022, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/10/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/10/2022, 18:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2022, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2022, 14:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2022, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2022, 13:27

MANDADO DEVOLVIDO

18/04/2022, 12:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

01/04/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2022, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE LOTEAMENTOS SOLOBRAS LTDA

22/02/2022, 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001594-70.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001594-70.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$1.019,51 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): Loteamentos Solobras Ltda Rogerio Angelo da Silva DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 1.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 5. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2022, 16:09

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 12:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/10/2021, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2021, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/10/2021, 10:35

OUTROS

•11/03/2023, 15:27

OUTROS

•28/01/2022, 15:22