Execução Fiscal 0001447-93.2011.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 19.190,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Autor

L SAMPAIO DE SOUZA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

GLAUBER COELHO SAMPAIO DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS REIS COELHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 13:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2026, 01:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2025, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 09:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/02/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 13:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

17/02/2025, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 15:36

Todas as movimentações(186)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2026, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 13:43

Documentos

Outros

•17/02/2025, 14:53

Outros

•02/12/2024, 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2026, 01:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2025, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 09:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/02/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 13:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

17/02/2025, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 15:36

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/12/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

09/12/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 17:57

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

02/12/2024, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2024, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 22:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

18/09/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 11:03

DEFERIDO O PEDIDO

26/08/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 12:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/06/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/02/2024, 16:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/02/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

17/01/2024, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2023, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/10/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:16

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/09/2023, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/04/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

04/04/2023, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2023, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

30/11/2022, 18:20

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

27/11/2022, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 17:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

18/08/2022, 17:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/08/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 12:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/04/2022, 12:32

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/03/2022, 16:05

JUNTADA DE CUSTAS

08/03/2022, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001447-93.2011.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001447-93.2011.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.190,40 Exequente(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): L SAMPAIO DE SOUZA E CIA LTDA glauber coelho sampaio de sousa maria josé dos reis coelho de souza DECISÃO 1. Determino o protocolo de minuta, via sistema SisbacenJud, para a busca de ativos financeiros em nome da parte executada. 1.1. Primeiramente, contudo, intime-se a parte exequente para colacionar ao feito planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 3. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80. 4. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema BacenJud, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. 5. Após, retornem conclusos. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 12:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/10/2021, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DOS REIS COELHO DE SOUZA

09/07/2021, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2021, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/05/2021, 17:29

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2021, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2021, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2020, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

22/10/2020, 16:13

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

13/10/2020, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2020, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2020, 12:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/05/2020, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2020, 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO

27/04/2020, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2020, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2020, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2020, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 16:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/01/2020, 01:16

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2019, 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO

08/02/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2019, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2019, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 14:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/12/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2018, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2018, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2018, 14:44

CONCEDIDO O PEDIDO

31/07/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2018, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2018, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2018, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2018, 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO

31/01/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2018, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2018, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2018, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2018, 14:13

MANDADO DEVOLVIDO

14/12/2017, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2017, 16:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/12/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2017, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/12/2017, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2017, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2017, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

07/04/2017, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2017, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2017, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2017, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 14:56

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

10/03/2017, 14:56

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2017, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2017, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 13:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

10/01/2017, 12:59

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

06/12/2016, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

01/12/2016, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2016, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2016, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2016, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2016, 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

07/11/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2016, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

30/09/2016, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2016, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

29/08/2016, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

26/07/2016, 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 13:10

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/06/2016, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2016, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2016, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2016, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2016, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2016, 17:18

Outros

•26/08/2024, 17:02

Outros

•17/01/2024, 14:58

Outros

•29/09/2023, 15:35

Outros

•22/06/2023, 16:23

Outros

•04/04/2023, 15:49

Outros

•27/11/2022, 21:00

Outros

•18/08/2022, 12:40

Outros

•28/01/2022, 15:22

Outros

•17/05/2021, 18:42

Outros

•22/04/2021, 14:17

Outros

•27/04/2020, 19:41

Outros

•08/02/2019, 15:06

Outros

•11/12/2018, 11:47

Todos os documentos(20)

Outros

•17/02/2025, 14:53

Outros

•02/12/2024, 14:13

Outros

•26/08/2024, 17:02

Outros

•17/01/2024, 14:58

Outros

•29/09/2023, 15:35

Outros

•22/06/2023, 16:23

Outros

•04/04/2023, 15:49

Outros

•27/11/2022, 21:00

Outros

•18/08/2022, 12:40

Outros

•28/01/2022, 15:22

Outros

•17/05/2021, 18:42

Outros

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