Execução de Título Judicial 0001904-73.2020.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Morretes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2026, 16:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/12/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2025, 12:47

DEFERIDO O PEDIDO

01/12/2025, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/11/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2025, 16:29

Todas as movimentações(187)

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2026, 16:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/12/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2025, 12:47

DEFERIDO O PEDIDO

01/12/2025, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/11/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2025, 16:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/09/2025, 16:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2025, 15:00

DEFERIDO O PEDIDO

23/07/2025, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2025, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/07/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2025, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2025, 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2025, 10:27

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2025, 21:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

07/09/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:28

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

13/08/2024, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2024, 20:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2024, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 14:21

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

09/07/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

09/07/2024, 14:03

OUTRAS DECISÕES

08/07/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2024, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

28/05/2024, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/05/2024, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2024, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/04/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

30/03/2024, 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2024, 15:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/10/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/10/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/10/2023, 13:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/08/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2023, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2023, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

18/07/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/06/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2023, 12:53

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

14/06/2023, 12:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/06/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/05/2023, 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

11/05/2023, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE MIRANDA

11/05/2023, 00:21

DEFERIDO O PEDIDO

08/05/2023, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2023, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/05/2023, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2023, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE MIRANDA

17/02/2023, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

17/02/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2023, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

08/12/2022, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

08/12/2022, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/04/2022, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

10/03/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/03/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001904-73.2020.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-73.2020.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): José Carlos de Miranda Polo Passivo(s): Aurelio Cesar Savi dos Santos 1. Este juízo reconhece que houve equívoco na contagem do prazo recursal, conforme já apontado na decisão de seq. 74 que recebeu o recurso inominado com efeito devolutivo. Penitencio-me pelo equívoco, com sinceras escusas à parte, que tem razão em sua indignação. Como justificativa, aponto o grande volume de processos para análise, uma vez que este juiz substituto responde pela integralidade dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública nas comarcas de Antonina e Morretes, além da integralidade da Vara de Família de Antonina e parte da Vara Criminal de Antonina. 2. Porém, não houve manifesto prejuízo a nenhuma das partes, uma vez que a parte ré não sofreu nenhum tipo de constrição patrimonial em razão da condenação. Por outro lado, após reconhecido o equívoco, o recurso já foi recebido e será enviado para análise da Egrégia Turma Recursal. 3. As decisões de seq. 49 e 59, bem como as petições de seq. 55, foram riscadas dos autos apenas para evitar tumulto processual. Porém, sendo de interesse da parte a visibilidade das decisões, torno sem efeito a decisão anterior, determinando que os referidos movimentos voltem a ter visibilidade externa. 4. Cumpra-se na integralidade a decisão de seq. 64.1, certificando-se o requerido pela parte na seq. 62.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Morretes, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001904-73.2020.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-73.2020.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): José Carlos de Miranda Polo Passivo(s): Aurelio Cesar Savi dos Santos Tendo em vista o contido na certidão retro, verifica-se que houve equivoco deste juízo ao não receber o recurso inominado interposto na seq. 44.1. Destaco que a interposição de recursos perante o juizado especial cível é contada em dias úteis, conforme dispõe o artigo 12-A da Lei n° 13.728[1], que acrescentou referido artigo na Lei n° 9.099/95. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 99, parágrafos 3° e 4°, do Código de Processo Civil[2], bem ainda sob as penas previstas no artigo 100, parágrafo único [3], do mesmo diploma. Recebo o recurso inominado interposto apenas no efeito devolutivo, conforme previsto no artigo 43 da Lei n° 9.099/95[4]. Intime-se o recorrido para responder em dez dias, de acordo com o estabelecido no artigo 42, §2°, da Lei n° 9.099/95[5]. Em seguida, com ou sem resposta (o que deverá ser certificado), remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Sem prejuízo, a fim de evitar tumulto processual, determino que sejam riscados dos autos a decisão de seq. 49.1. Ainda, tendo em vista que reconsiderada a decisão e recebido o recurso inominado apresentado pela parte, não há que se falar em embargos de declaração, motivo pelo qual determino que sejam riscadas as petições de seq. 55.1 e 55.2, bem como a decisão de seq. 59.1. Intimações e diligências necessárias. [1] “ Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.” [2] Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3° Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4° A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. [3] Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso. Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. [4] Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. [5] Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. Morretes, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

18/02/2022, 01:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 17:24

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:35

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/02/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 20:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001904-73.2020.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-73.2020.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): José Carlos de Miranda Polo Passivo(s): Aurelio Cesar Savi dos Santos Defiro o pedido retro. Cumpra-se na forma requerida. Morretes, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001904-73.2020.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-73.2020.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): José Carlos de Miranda Polo Passivo(s): Aurelio Cesar Savi dos Santos 1. Os Embargos de Declaração não merecem ser conhecidos, porque intempestivos. Analisando detidamente os autos, verifica-se a intempestividade do presente recurso, visto que o artigo 49 da Lei n. 9.099/1995 dispõe que os embargos declaratórios devem ser opostos no prazo de cinco dias, prazo este que não foi observado. Com efeito, a parte foi devidamente intimada na data de 12/12/2021 (seq. 54), sendo os embargos opostos somente no dia 24/01/2022 (seq. 55.1), estando intempestivos. 2. Ante o exposto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração, tendo em vista a intempestividade, pressuposto extrínseco do recurso, a ser aferido em juízo de admissibilidade. 3. Cumpra-se o que pertinente das determinações já postas aos autos. Intimações e diligências necessárias. Morretes, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2022, 18:23

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 15:28

JUNTADA DE REQUERIMENTO

31/01/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-73.2020.8.16.0118 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida pelo Juiz Substituto, o qual está auxiliando este Juízo no Juizado Especial Cível. 2. Diante disso, remetam-se os autos ao Juiz Substituto. Morretes, 28 de janeiro de 2022 Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

INDEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2022, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:19

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

18/11/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE MIRANDA

04/11/2021, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/11/2021, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:35

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/08/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

24/08/2021, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2021, 01:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

02/08/2021, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 12:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

14/06/2021, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 18:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

14/04/2021, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 01:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 16:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

18/03/2021, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

02/02/2021, 01:23

DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

02/02/2021, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2021, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 09:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

21/01/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2020, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2020, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/12/2020, 09:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2020, 16:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

02/12/2020, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/11/2020, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 13:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/11/2020, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2020, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2020, 11:53

Documentos

Outros

•23/07/2025, 18:18

Outros

•24/06/2025, 19:04

Outros

•07/08/2024, 16:30

Outros

•08/07/2024, 15:51

Outros

•26/04/2024, 11:25

Outros

•31/08/2023, 13:36

Outros

•06/06/2023, 17:23

Outros

•08/05/2023, 14:19

Outros

•29/03/2023, 13:36

Outros

•13/01/2023, 15:00

Outros

•17/02/2022, 16:53

Outros

•17/02/2022, 15:29

Outros

•31/01/2022, 17:37

Outros

•28/01/2022, 17:12

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•28/01/2022, 15:39

Todos os documentos(19)

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22/02/2022, 00:00

•24/06/2025, 19:04

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•07/08/2024, 16:30

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•08/07/2024, 15:51

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•26/04/2024, 11:25

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•31/08/2023, 13:36

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•06/06/2023, 17:23

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•08/05/2023, 14:19

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•29/03/2023, 13:36

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•13/01/2023, 15:00

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•17/02/2022, 16:53

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•17/02/2022, 15:29

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•31/01/2022, 17:37

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•28/01/2022, 17:12

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•28/01/2022, 15:39

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