Execução Fiscal 0000731-46.1995.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/1995

Valor da Causa

R$ 317,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

OSVALDO PEREIRA

Reu

ACY PEDROSO

Reu

NORBERT RADERER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2024, 11:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2024, 20:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2024, 10:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

22/09/2024, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 19:07

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

09/09/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2024, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2024, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

30/07/2024, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/07/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:59

Todas as movimentações(109)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2024, 11:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2024, 20:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2024, 10:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

22/09/2024, 10:02

Documentos

OUTROS

•26/06/2024, 17:49

OUTROS

•26/10/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 19:07

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

09/09/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2024, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2024, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

30/07/2024, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/07/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 21:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2024, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

12/04/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/02/2024, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 15:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/02/2024, 14:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

31/01/2024, 01:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/11/2023, 17:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/11/2023, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2023, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2023, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

25/10/2023, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2023, 16:30

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/10/2023, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 17:37

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/10/2023, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2023, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2023, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE ACY PEDROSO REPRESENTADO(A) POR WELLINGTON TREUMANN PEDROSO, ALFREDO LINCOLN PEDROSO, ACY PEDROSO JUNIOR, LILLIAN KATY FUCHS

26/11/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ACY PEDROSO REPRESENTADO(A) POR WELLINGTON TREUMANN PEDROSO, ALFREDO LINCOLN PEDROSO, ACY PEDROSO JUNIOR, LILLIAN KATY FUCHS

26/11/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2022, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/06/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/06/2022, 15:26

DEFERIDO O PEDIDO

30/03/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-46.1995.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000731-46.1995.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$317,45 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ACY PEDROSO Osvaldo Pereira 1. Ante o informado no evento 37.1, verifica-se que o executado Acy Pedroso faleceu em 18/08/1995, ou seja, posteriormente ao ajuizamento da execução fiscal (13/11/1995). Deveras, é crível a ilegitimidade passiva da executada para constar no polo passivo, mormente se não seria possível a substituição da CDA, à luz da Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, em atenção ao artigo 9º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que debelem a caracterização da ilegitimidade passiva, no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva e prescrição intercorrente. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 25 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

22/01/2022, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

25/10/2021, 14:19

PROCESSO DESARQUIVADO

25/10/2021, 14:11

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 21:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/04/2016, 18:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2016, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

03/12/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2015, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2015, 00:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2015, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2015, 13:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/10/2015, 13:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2015, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

11/09/2015, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2015, 18:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/08/2015, 18:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2015, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2015, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2015, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2015, 17:04

APENSADO AO PROCESSO 0015974-73.2008.8.16.0035

09/07/2015, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2015, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

23/04/2015, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

19/02/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2015, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2015, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2014, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/12/2014, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2014, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2014, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2014, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2014, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2014, 16:56

OUTROS

•06/10/2023, 14:30

OUTROS

•30/03/2022, 17:09

OUTROS

•25/01/2022, 15:47

OUTROS

•28/07/2015, 13:59