Agravo em Recurso Especial 0013332-81.2021.8.16.0000 - TJPR

Agravo em Recurso Especial 0013332-81.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2024 Petição Nº 348574/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

19/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0348574 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2423828 - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de ODETE GOMES DOS SANTOS FAVERSANI e FABIO ELIEZER FAVERSANI , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00348574/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2423828/PR

16/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000245-2024-AJC-4T)

06/12/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2024-4T)

05/12/2024, 10:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

02/12/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:52

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00348574/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2423828/PR

28/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/11/2024, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para FABIO ELIEZER FAVERSANI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 367.

11/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para ODETE GOMES DOS SANTOS FAVERSANI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 367.

11/11/2024, 13:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2024, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0013332-81.2021.8.16.0000/2 Recurso: 0013332-81.2021.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Requisitos Requerente(s): FABIO ELIEZER FAVERSANI ODETE GOMES DOS SANTOS FAVERSANI Requerido(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL O Recurso Especial interposto por FABIO ELIEZER FAVERSANI e ODETE GOMES DOS SANTOS FAVERSANI é intempestivo. Da análise dos autos, verifica-se que a parte recorrente procedeu à leitura de intimação do acórdão proferido no Agravo de Instrumento no dia 15.08.2021 (movs. 48 e 49, do Agravo de Instrumento). Sendo assim, o prazo quinzenal para interposição de recursos aos Tribunais Superiores passou a fluir em 17.08.2021 e findou em 06.09.2021. Portanto a petição recursal, juntada em 10.11.2021, está flagrantemente intempestiva. Cumpre esclarecer, que o agravo interno não tem o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que não foi conhecido por se tratar de recurso manifestamente inadmissível (decisão monocrática acostada ao mov. 7.1, do Agravo Interno nº 0013332-81.2021.8.16.0000 - Ag 1). Nesse sentido, o seguinte precedente: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO INCABÍVEL NÃO SUSPENDE A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. ERRO GROSSEIRO À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No caso dos autos, o Recurso Especial interposto pelo Particular não foi conhecido em decisão exarada pela Min. Rel. ASSUSETE MAGALHÃES, em razão da incidência da Súmula 284/STF. A decisão foi confirmada, em sede de Agravo Interno, julgado pela Segunda Turma, em acórdão publicado em 2.5.2018. 2. O Particular, contudo, apresentou novo Agravo Interno em face da decisão colegiada, razão pela qual o recurso teve, igualmente, seu conhecimento negado em acórdão publicado em 21.8.2018. 3. A jurisprudência desta Corte é uníssona ao afirmar que a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe ou suspende o prazo recursal. No caso dos autos, o Agravo Interno interposto em face de decisão colegiada configura-se como erro grosseiro, não interrompendo o decurso do prazo recursal. 4. Assim, impõe-se reconhecer a intempestividade dos presentes Embargos de Divergência, opostos, tão somente, em 19.11.2018. 5. Agravo Interno do Particular a que se nega provimento." (AgInt nos EREsp 1528100/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019). Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-69E

31/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2024 Petição Nº 348574/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0348574 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2423828 - Publicação prevista para 19/12/2024

Não conhecido o recurso de ODETE GOMES DOS SANTOS FAVERSANI e FABIO ELIEZER FAVERSANI , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00348574/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2423828/PR

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000245-2024-AJC-4T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2024-4T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00348574/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2423828/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para FABIO ELIEZER FAVERSANI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 367.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para ODETE GOMES DOS SANTOS FAVERSANI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 367.

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