DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AURELIO DOS PASSOS BARROS SANTOS
20/08/2022, 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022, 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022, 09:15
JUNTADA DE ACÓRDÃO
18/07/2022, 09:15
RECEBIDOS OS AUTOS
12/07/2022, 15:00
Documentos
Outros
•16/03/2020, 16:50
RECEBIDOS OS AUTOS
25/03/2024, 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024, 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/03/2024, 11:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
12/03/2024, 11:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/09/2022, 14:29
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AURELIO DOS PASSOS BARROS SANTOS
20/08/2022, 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022, 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022, 09:15
JUNTADA DE ACÓRDÃO
18/07/2022, 09:15
RECEBIDOS OS AUTOS
12/07/2022, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012904-13.2015.8.16.0129/1 Recurso: 0012904-13.2015.8.16.0129 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Embargante(s): MARCOS AURELIO DOS PASSOS BARROS SANTOS Embargado(s): Município de Paranaguá/PR I. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.[1] II. Após, retornem conclusos. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. CARLOS MAURÍCIO FERREIRA RELATOR [1] Art.1.023 § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Art.183 A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.