Execução Fiscal 0002446-31.2020.8.16.0041 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2025, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2025, 16:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/01/2025, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2025, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2025, 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

10/01/2025, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

28/11/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

24/10/2024, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2024, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

20/08/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 23:29

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

18/07/2024, 22:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

09/05/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

09/04/2024, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

19/03/2024, 15:48

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 20:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 16:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/11/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

25/10/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 16:54

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2023, 20:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 20:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 20:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2023, 14:21

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/09/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

01/06/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 15:58

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

23/05/2023, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2023, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 10:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

12/04/2023, 10:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/04/2023, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 15:41

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/01/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/12/2022, 16:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/12/2022, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENUARIA CONCEIÇAO SOUZA

12/08/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2022, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2022, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2022, 14:24

DEFERIDO O PEDIDO

03/06/2022, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2022, 23:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002446-31.2020.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002446-31.2020.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.944,39 Exequente(s): Município de São João do Caiuá/PR Executado(s): MARIA GENUARIA CONCEIÇAO SOUZA DECISÃO Intimada para se manifestar acerca da prescrição material de parte dos créditos (mov.16.1), a Fazenda Pública exequente reconheceu a prescrição parcial (mov.19.1). Com efeito. Cuida-se da cobrança de IPTU, o qual, conforme decidido no Tema 980 do STJ, através do rito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, tem como termo inicial do prazo prescricional o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. Como se vê, a constituição dos tributos cobrados ocorreu no dia seguinte ao do vencimento, iniciando-se, ali, o prazo prescricional de 05 anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional para a cobrança. Assim, considerando que a presente ação foi ajuizada em 17.12.2020, estão prescritos os créditos vencidos até 17.12.2015. Via de consequência, declaro a PRESCRIÇÃO dos créditos tributários objeto da CDA n.° 276, vencidos até 17.12.2015. Os cálculos da parte exequente devem ser novamente refeitos, pois no de mov.19.2 consta crédito prescrito. Intime-se a Fazenda Pública para retificação dos cálculos em 15 (quinze) dias, momento em que também deverá dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Acostado novo cálculo, retifique-se o valor da causa. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/01/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 21:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 18:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 01:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/03/2021, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 13:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2021, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2021, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 13:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2021, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2020, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2020, 13:45

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(101)