Cumprimento de sentença 0001726-67.2020.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 146,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Altônia

Partes do Processo

ROSEMEIRE ALVES HORWAT 04089819970

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTONIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE ALVES HORWAT

CPF·Representa: Autor

ETIENNE WALLACE PASCUTI

OAB/PR 59442·CPF·Representa: Autor

WAGNER KIYOSHI DA SILVA

OAB/PR 31773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2022, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 13:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/09/2022, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/08/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 15:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/08/2022, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2022, 11:24

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2022, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 13:14

Documentos

OUTROS

•25/08/2022, 09:26

OUTROS

•19/07/2022, 11:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/09/2022, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/08/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 15:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/08/2022, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2022, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 06:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 15:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/05/2022, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2022, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

22/02/2022, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001726-67.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI R. Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 4436591373 Autos nº. 0001726-67.2020.8.16.0040 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$146,85 Exequente(s): ROSEMEIRE ALVES HORWAT 04089819970 representado(a) por ROSEMEIRE ALVES HORWAT Executado(s): Município de Altônia/PR DECISÃO 1. Inicialmente, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a incidência de eventuais retenções legais, nos termos do Decreto Judiciário n. 382/2020 do TJPR. 1.1. Comunicada a ausência de retenções, cumpram-se os itens abaixo. 2.2. Do contrário, intime-se a parte exequente para se manifestar, em igual prazo. 2.Considerando que a liquidez da obrigação resta demonstrada nos autos, de rigor a homologação do cálculo apresentado. 2.1. Desta forma, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo apresentado no mov. 66.1. 2.2. Diante do informado na petição retro, deixo de determinar quaisquer retenções legais. 3. Requisite-se o pagamento por meio de RPV, haja vista o pequeno valor do débito, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC. 4. Comunicado o repasse do valor referente ao débito, dê-se ciência de que a quantia requisitada está disponível e intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Se expressamente requerido, defiro a expedição de alvará de transferência em favor da parte credora. 6. Após, tornem conclusos para extinção. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:18

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 18:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 10:44

DEFERIDO O PEDIDO

11/10/2021, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2021, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2021, 01:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2021, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMEIRE ALVES HORWAT 04089819970 REPRESENTADO(A) POR ROSEMEIRE ALVES HORWAT

27/08/2021, 01:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2021, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 17:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/08/2021, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2021, 13:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2021, 13:03

DEFERIDO O PEDIDO

27/07/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

21/06/2021, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

21/06/2021, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

21/06/2021, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2021, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 16:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/05/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2021, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 13:31

OUTRAS DECISÕES

25/11/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2020, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/11/2020, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/11/2020, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 22:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/09/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 18:13

OUTRAS DECISÕES

29/09/2020, 10:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/09/2020, 18:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/09/2020, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2020, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2020, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/09/2020, 17:55

OUTROS

•28/01/2022, 15:26

OUTROS

•11/10/2021, 17:01

OUTROS

•20/09/2021, 15:46

OUTROS

•27/07/2021, 15:15

OUTROS

•24/05/2021, 16:45

OUTROS

•25/11/2020, 15:21

OUTROS

•29/09/2020, 10:06