Execução Fiscal 0003069-90.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2016
Valor da Causa
R$ 4.790,81
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
ABACO INCORPORACOES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
WAGNER BUTURE CARNEIRO
OAB/PR 58269
·
CPF
066.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
RAQUEL CELONI DOMBROSKI
OAB/SP 270222
·
CPF
034.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO TULIO MACHADO
OAB/PR 25299
·
CPF
647.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2026, 22:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2026, 00:21
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/01/2026, 15:16
RECEBIDOS OS AUTOS
12/01/2026, 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2026, 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2026, 16:49
OUTRAS DECISÕES
28/11/2025, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA
26/11/2025, 01:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/11/2025, 14:39
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
24/11/2025, 21:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/11/2025, 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2025, 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2025, 18:18
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
18/11/2025, 18:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/11/2025, 17:31
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2026, 22:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2026, 00:21
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/01/2026, 15:16
RECEBIDOS OS AUTOS
12/01/2026, 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2026, 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2026, 16:49
OUTRAS DECISÕES
28/11/2025, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA
26/11/2025, 01:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/11/2025, 14:39
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
24/11/2025, 21:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/11/2025, 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2025, 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2025, 18:18
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
18/11/2025, 18:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/11/2025, 17:31
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/06/2025, 18:03
RECEBIDOS OS AUTOS
03/06/2025, 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025, 13:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025, 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025, 08:14
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/04/2025, 08:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/04/2025, 00:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2025, 12:17
PROCESSO SUSPENSO
29/06/2023, 16:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023, 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023, 17:02
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/03/2023, 17:02
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
23/03/2023, 17:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/01/2023, 18:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022, 14:46
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/12/2022, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022, 12:55
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/06/2022, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022, 14:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/06/2022, 14:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/06/2022, 16:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022, 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
21/03/2022, 08:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2022, 09:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/03/2022, 06:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 00:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/02/2022, 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022, 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022, 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022, 16:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/02/2022, 19:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/02/2022, 13:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2022, 19:37
PROCESSO SUSPENSO
12/02/2022, 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2018
12/02/2022, 12:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/02/2022, 12:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022, 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Vistos 1. Verifica-se que foi julgada parcialmente procedente a exceção de pré-executividade, mov. 22.1. O executado pediu o cumprimento de sentença relativamente aos honorários fixados, do que foi intimado o Município e nada manifestou (movs. 38, 42, 45-51). Diante disso, homologo os honorários advocatícios relativos à exceção de pré-executividade, no valor de R$528,01, para a competência de janeiro de 2019, autorizando a expedição de RPV, observando-se correção monetária pelo IPCA-E até o pagamento e juros à taxa da poupança desde a intimação da Fazenda (mov. 44) até a expedição da RPV. Depositado o valor, levanta-se ao beneficiário. Atos necessários, cometam-se. 2. Indefiro o requerimento de mov. 38 no que tange a levantamento de valores de custas. A decisão objeto da exceção manteve a execução em andamento e nada excepcionou sobre a responsabilidade do devedor pelas custas deste feito. Trata-se, de resto, de incidente não autuado em separado, sem custas próprias a serem atribuídas ao excepto. 3. Em relação à execução fiscal no crédito tributário remanescente, nos termos do artigo 922 do CPC/15, SUSPENDO A EXECUÇÃO, conforme manifestação de mov. 51.1. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
31/01/2022, 00:00
PROCESSO SUSPENSO
28/01/2022, 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 16:46
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
16/12/2021, 16:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/12/2021, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2021, 13:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020, 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020, 00:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020, 15:33
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
21/10/2020, 15:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019, 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019, 16:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/04/2019, 12:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/02/2019, 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019, 18:04
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
26/02/2019, 18:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/02/2019, 16:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/02/2019, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019, 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019, 14:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/02/2019, 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019, 12:49
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
31/01/2019, 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018, 13:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/10/2018, 13:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018, 12:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/06/2018, 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018, 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018, 00:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018, 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018, 16:21
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
24/04/2018, 18:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/02/2018, 14:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
07/11/2017, 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017, 12:37
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/09/2017, 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017, 12:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
11/09/2017, 19:04
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
07/07/2017, 10:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/07/2017, 13:40
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
18/05/2017, 08:34
RECEBIDOS OS AUTOS
18/05/2017, 08:34
DECORRIDO PRAZO DE ABACO INCORPORACOES LTDA
16/05/2017, 00:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2017, 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017, 15:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2016, 17:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/07/2016, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
25/07/2016, 14:09
RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2016, 11:18
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
25/07/2016, 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2016, 15:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
21/07/2016, 15:06
Documentos
Outros
•
28/11/2025, 14:53
Outros
•
16/12/2021, 16:03
Outros
•
29/04/2019, 12:11
Outros
•
24/04/2018, 18:10
Outros
•
07/07/2017, 10:21
Despacho
•
27/07/2016, 16:56