Execução de Título Extrajudicial 0002651-34.2016.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002651-34.2016.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002651-34.2016.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002651-34.2016.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$190.262,97 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Executado(s): NILTON CESAR TABORSA - EPP 1. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial (mov. 40.1). Após tentativas infrutíferas e buscas de endereços (mov. 54.1/84.1), o executado foi devidamente citado (mov. 95.1). A citação ocorreu em 17/05/2021, tendo decorrido o prazo em 10/06/2021 (mov. 97.0). O executado não apresentou defesa, nem efetuou o pagamento. A exequente pugnou pela penhora de ativos financeiros do executado por meio do SISBAJUD (mov. 100.1). 2. Dado o lapso temporal decorrido desde o requerimento, até a efetiva conclusão dos autos para análise, INTIME-SE a exequente para que apresente memória de cálculo atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Considerando que o executado não efetuou o pagamento da dívida, nem apresentou defesa, DEFIRO, inicialmente, o requerimento de pesquisa via SISBAJUD (mov. 109.1), considerando a ordem estabelecida no art. 835, caput, do Código de Processo Civil (CPC). 3.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, se for o caso, sem dar ciência à parte contrária, proceda a Secretaria a inclusão da minuta e a protocolização. 3.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, INTIME-A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3.2.1. Se houver impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. 3.3. Sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, observe a Secretaria onde o bloqueio foi realizado. 3.3.1. Se em mais de uma conta, INTIME-SE a parte executada para que indique, em 05 (cinco) dias, a conta onde o bloqueio deverá ser mantido e onde deverá ser liberado. 3.3.1.1. Em seguida, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes. 3.3.2. Se em apenas uma conta, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, do valor em excesso. 3.4. Não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3.4.1. Nesse caso, certificado o decurso do prazo, EXPEÇA-SE ofício/alvará para a conta corrente informada pela parte exequente, após sua intimação para tal fim. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, havendo requerimento expresso da exequente, DEFIRO o pedido de pesquisa, conforme requerido pela parte exequente, pelo sistema RENAJUD. 4.1. Positiva a diligência, cadastre-se a restrição quanto à transferência. 4.1.1. Atente a Secretaria que, em caso de bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, a parte exequente deverá ser intimada para indicação do endereço do credor fiduciário, oficiando-o, em seguida, para que informe o teor do contrato, o valor das parcelas adimplidas, e se há débito pendente. Note-se que a penhora incidirá sobre os direitos da parte executada sobre o veículo alienado fiduciariamente. 4.2. Após, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse na penhora e, em caso positivo: (i) apresentar avaliação particular do veículo, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inc. IV, do CPC); (ii) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); (iii) informar se deseja a remoção ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada; (iv) indicar a localização do veículo, se pretender a remoção. 4.3. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima, proceda-se à baixa da restrição cadastrada, independentemente de nova determinação. 5. Infrutífera a diligência, também havendo requerimento expresso da exequente, DEFIRO o pedido busca de bens em nome da parte executada por meio do sistema INFOJUD. 5.1. Juntem-se aos autos as duas últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada e DOI. 5.2. Consigno que as movimentações contendo os documentos fiscais deverão permanecer bloqueadas para visualização externa, objetivando a preservação do sigilo fiscal, nos termos do art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, inclusive, para fins do art. 921, inc. III, do CPC. 7. Intimações e diligências necessárias. Irati, 17 de janeiro de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

31/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2026

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(171)