Execução Fiscal 0005014-49.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.898,69

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/04/2026, 15:37

PROCESSO DESARQUIVADO

08/01/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2024, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/01/2024, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2024, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2024, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/01/2024, 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/01/2024, 13:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2024, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:56

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/04/2026, 15:37

PROCESSO DESARQUIVADO

08/01/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2024, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/01/2024, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2024, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2024, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/01/2024, 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/01/2024, 13:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2024, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2023, 17:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2022, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005014-49.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.898,69 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): DANIELLE VILLANOVA CECATO CAVAZZANI I. Tendo em vista que as diligências anteriores com a finalidade de localizar bens a serem penhorados restaram infrutíferas, defiro o pedido de penhora do veículo indicado pelo Município de Curitiba, a qual se dará nos seguintes termos: II. À Secretaria, para que verifique no extrato do veículo a existência ou não de restrição sobre o mesmo, procedendo à sua juntada caso ainda não tenha sido anexado a estes autos. III. Inexistindo restrição de qualquer natureza ou tratando-se de restrição judicial, lavre-se o respectivo Termo de Penhora nos autos tendo por base os dados do(s) veículo(s) constantes no sistema RENAJUD (art. 838 e 845, §1º, do CPC), devendo a parte executada (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na sua ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias (art. 841, CPC) para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. III.1. Anote-se a penhora no sistema RENAJUD. III.2. Quando da expedição da carta, deverá a Secretaria diligenciar no sistema RENAJUD a fim de verificar o endereço cadastrado para o veículo. Caso o endereço seja diverso do constante nos autos, a carta deverá ser enviada para ambos. III.3. Sendo positiva a intimação, certifique-se acerca da oposição dos Embargos, bem como dos efeitos a eles atribuídos. Caso Embargos não sejam opostos, intime-se o exequente para que no prazo de 30 dias dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. IV. Tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora deverá recair sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, com fulcro no art. 835, inc. XII, do Código de Processo Civil, o que deverá ser consignado no Termo. IV.1. Nesse caso, sendo o objeto do contrato de propriedade da instituição financeira, obtenha a Secretaria, junto ao Renajud, a informação quanto à alienação fiduciária do veículo em questão (http://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-cadastro-de-restricoes-de-veiculo/) e a empresa titular do crédito fiduciário. IV.2. Com a informação, oficie-se ao credor fiduciário, notificando-o da penhora ocorrida e requisitando informações sobre o contrato e seu adimplemento. V. No caso de constar a indicação de mais de um veículo, a penhora poderá se limitar a tanto(s) quanto(s) baste(m) para a suficiente garantia da execução, consoante a avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s). VI. Tratando-se de veículo roubado ou baixado, indefiro o requerimento de penhora, considerando a evidente ineficácia da medida, devendo a Secretaria dar atendimento às decisões pendentes de cumprimento integral e à portaria delegatória de atos ou, caso esgotadas, intimar o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 22 de outubro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

11/02/2022, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005014-49.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005014-49.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.898,69 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): DANIELLE VILLANOVA CECATO CAVAZZANI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas (inclusive correção monetária e juros de mora) inferior a R$50,00, dispenso a cobrança uma vez que o custo operacional supera o valor a ser recebido, conforme analogamente à situação analisada no Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS 3. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 24 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:01

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/01/2022, 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2022, 01:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/01/2022, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/12/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:18

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2021, 01:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2021, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2021, 12:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/12/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 17:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/11/2020, 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2020, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE VILLANOVA CECATO CAVAZZANI

14/11/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/05/2020, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 19:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2020, 13:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/01/2019, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2018, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 17:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/08/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2018, 12:38

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/03/2018, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2018, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2018, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2016, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2016, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2016, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2016, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2016, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2016, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2016, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2016, 13:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2016, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2014, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2013, 13:26

Documentos

Outros

•24/01/2022, 12:33

Outros

•22/10/2021, 14:20

Outros

•29/08/2018, 15:33

Outros

•26/04/2016, 16:57

14/02/2022, 00:00