Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004771-73.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.520,13

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Sarandi

Partes do Processo

ANA PAULA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE RODRIGUES VENERI

OAB/PR 47828·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DINIZ MEIRA

OAB/PR 107234·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR 92931·CPF·Representa: Réu

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GISELE RODRIGUES VENERI

OAB/PR 47828·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DINIZ MEIRA

OAB/PR 107234·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR 92931·CPF·Representa: Réu

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

VITOR CONEHERO GHIZZI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR 17894·CPF·Representa: Réu

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR 46242·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR 82566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:54

OUTRAS DECISÕES

19/02/2026, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2026, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 17:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/08/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 15:32

Todas as movimentações(97)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:54

OUTRAS DECISÕES

19/02/2026, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2026, 16:15

Documentos

Outros

•19/02/2026, 15:46

Outros

•04/08/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 17:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/08/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2024, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2023, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2023, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2023, 16:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2023, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2023, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

30/04/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/04/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2023, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

02/02/2023, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/04/2022, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/04/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/02/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004771-73.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Maringá, n. 3.033, Jd. Nova Aliança, Ed. Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$6.520,13 Polo Ativo(s): Ana paula lopes dos santos Polo Passivo(s): Município de Sarandi/PR 1. RECEBO AMBOS OS RECURSO. 2. DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pela parte autora, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil/2015. 2.1. Proceda a Secretaria a geração e juntada aos autos do documento de isenção, na forma da Lei Estadual n. 18.413/2014 e Instrução Normativa n. 01/2015. 3. Após, intime-se autor e réu, nesta ordem, para apresentar, em 10 (dez) dias, contrarrazões. 4. Com as respectivas juntadas ou havendo o término do prazo, à Turma Recursal, com as cautelas legais e os cumprimentos deste Juízo. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/01/2022, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/01/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 16:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/10/2021, 17:44

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

25/10/2021, 21:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

25/10/2021, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/10/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/10/2021, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 15:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/09/2021, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/09/2021, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 01:34

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/07/2021, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 18:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 18:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/07/2021, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 18:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/06/2021, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2021, 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/06/2021, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2021, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2021, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/06/2021, 15:22

Outros

•13/11/2024, 17:02

Outros

•18/03/2024, 17:00

Outros

•21/08/2023, 13:20

Outros

•02/02/2023, 15:14

Outros

•25/01/2022, 17:29

Outros

•29/10/2021, 17:44