Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001253-27.2021.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.350,66

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Wenceslau Braz

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Wenceslau Braz - Juízo Único

Partes do Processo

MOACYR PASCHOAL DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BIANCARDI

OAB/PR 67903·CPF·Representa: Autor

PGEPR - DETRAN

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2025, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

13/05/2025, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

13/05/2025, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

13/05/2025, 10:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

13/05/2025, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2025, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 15:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/04/2025, 19:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/03/2025, 01:12

Todas as movimentações(122)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2025, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2025, 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

13/05/2025, 10:39

Documentos

OUTROS

•07/04/2022, 19:04

OUTROS

•09/03/2022, 17:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

13/05/2025, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

13/05/2025, 10:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

13/05/2025, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2025, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 15:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/04/2025, 19:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/03/2025, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2025, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE MOACYR PASCHOAL DA SILVA

18/03/2025, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2025, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 10:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/03/2025, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 00:25

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

08/03/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/02/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 16:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/02/2025, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2025, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 18:35

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/01/2025, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2025, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2025, 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2024, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2024, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/10/2024, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2024, 12:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/10/2024, 12:37

DEFERIDO O PEDIDO

30/10/2024, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2024, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2024, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2024, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/05/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/05/2022, 20:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/05/2022, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/04/2022, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/04/2022, 21:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/04/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/03/2022, 17:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

09/03/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/03/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/03/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001253-27.2021.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Pça. Rui Barbosa, s/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0001253-27.2021.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Moacyr Paschoal da Silva Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ 1. Homologo o despacho da Sra. Juíza Leiga. 2. Cumpra-se nos termos do despacho de mov. 29.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:40

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 12:57

DESPACHO

27/01/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

27/01/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/10/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/10/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MOACYR PASCHOAL DA SILVA

28/09/2021, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 01:50

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/09/2021, 15:02

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2021, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

10/09/2021, 21:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/09/2021, 21:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/09/2021, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 20:45

DEFERIDO O PEDIDO

10/09/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2021, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2021, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2021, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2021, 14:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/09/2021, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2021, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2021, 17:40

OUTROS

•28/01/2022, 12:57

DESPACHO

•27/01/2022, 16:59

OUTROS

•10/09/2021, 18:04