Cumprimento de sentença 0007029-93.2018.8.16.0117 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007029-93.2018.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007029-93.2018.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007029-93.2018.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.760,04 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS DOURADO Réu(s): HALLER NICHELE BOGONI LOURDES BRUNHERA BOGONI Trata-se de Procedimento Comum Cível proposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS DOURADO em face de HALLER NICHELE BOGONI LOURDES BRUNHERA BOGONI. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzirem, a parte autora requereu o julgamento antecipaddo, enquanto a parte ré requereu a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Com base no art. 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 1. Defiro a de prova oral, consistente na inquirição das testemunhas a serem arroladas. Em razão da situação de pandemia causada pela COVID-19, o CNJ e Tribunais, inclusive o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, implantaram sistemas realização de audiência virtuais. As audiências virtuais, prestigiam os princípios da celeridade processual e duração razoável do processo e garantem a efetividade da prestação jurisdicional no atual cenário mundial, sem violar o devido processo legal. Nos últimos meses as audiências virtuais se mostraram eficientes para oitiva das partes e testemunhas, inclusive em processos que há elevado número de pessoas a serem ouvidas, bem como, por possibilitar que cada pessoa acesse a audiência de seu próprio aparelho, evita o contato pessoal, prevenindo contra a transmissão da COVID-19. Ainda, nos casos de impossibilidade de acesso pelas partes ou testemunhas, estas podem ser dirigir ao escritório de seus patronos, reduzindo assim aglomerações de pessoas em um mesmo ambiente. Assim, considerando as ponderações acima, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a concordância com a realização de audiência virtual. Em caso de discordância, devidamente justificada, deverão indicar quais partes ou testemunhas não possuem condições de acessar a audiência virtual. Na sequência, conclusos para deliberação. Ressalto que o elevado número de partes e testemunhas a serem ouvidas, não serve de justificativa para realização do ato virtual, já que não há qualquer impossibilidade técnica. Em caso de concordância, à Secretaria para designar data para realização do ato, de forma virtual. Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. Advirto que as custas para intimação pessoal deverão ser recolhidas pela parte adversa no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(18)