Procedimento Comum Cível 0004073-75.2016.8.16.0117 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004073-75.2016.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004073-75.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004073-75.2016.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$77.089,50 Autor(s): Olmiro Padilha de Bairros Rosa Oliveira de Bairros Réu(s): Agnese Buzachi Tacca Espólio de Benvenuto Tacca representado(a) por ACILA BALENA TACCA Julio Tacca Trata-se de 7 - Procedimento Comum Cível proposto por Olmiro Padilha de Bairros Rosa Oliveira de Bairros em face de Agnese Buzachi Tacca Espólio de Benvenuto Tacca representado(a) por ACILA BALENA TACCA Julio Tacca. Preliminarmente, a parte legitimada a participar de ações que originariamente se dirigiriam ao de cujus não é seus herdeiros ou sucessores, mas sim seu espólio (STJ, 3a Turma, REsp 1.080.614/ SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 01/09/2009, Dje 21/09/2009). Embora a parte autora tenha pleiteado a substituição da parte Julio Tecca por seus herdeiros, verifico que a certidão do oficial de justiça (mov. 179, pág. 19), esclarece que o Sr. Julio Tecca, é falecido desde o ano de 1994, possuindo ainda o processo de nº 0000213-73.1994.8.24.0001, entretanto, não especificou se o inventário permanece em trâmite ou se já foi encerrado. Registro que, havendo inventário, a parte é substituída pelo espólio, representado pelo inventariante, que receberá a citação no caso de se tratar do polo passivo; não havendo inventário, seja por não ter se iniciado ou já findo, habilitam-se os herdeiros ou sucessor. Deste modo, determino a intimação da parte autora, para que esclareça em 10 dias, acerca do contido acima. Após, retornem conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

DECRETADA A REVELIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(22)