Execução Fiscal 0002563-22.2020.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.061,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA/PR

CNPJ

Autor

MARIA ELENITA DE JESUS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/09/2024, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2024, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2024, 13:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/09/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CESAR DISCHSEN

19/07/2024, 00:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 15:28

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2024, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(90)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/09/2024, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2024, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 13:53

Documentos

OUTROS

•11/01/2024, 15:49

OUTROS

•28/07/2023, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2024, 13:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/09/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CESAR DISCHSEN

19/07/2024, 00:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 15:28

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2024, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2024, 15:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 13:10

INDEFERIDO O PEDIDO

11/01/2024, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 12:29

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/09/2023, 12:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/08/2023, 13:29

JUNTADA DE CUSTAS

05/08/2023, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2023, 09:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2023, 18:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/07/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 13:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2023, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2023, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

02/03/2023, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 16:41

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/11/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

20/10/2022, 16:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/10/2022, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2022, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENITA DE JESUS COSTA

01/06/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 17:52

JUNTADA DE CUSTAS

06/04/2022, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/04/2022, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENITA DE JESUS COSTA

03/03/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002563-22.2020.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002563-22.2020.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.061,94 Exequente(s): Município de São João do Caiuá/PR Executado(s): Maria Elenita de Jesus Costa SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Santo Antônio do Caiuá em desfavor de Maria Elenita de Jesus Costa. Em mov.25.1 o credor veio aos autos informando a quitação do débito, requerendo, assim, a extinção do feito. Breve relato. DECIDO. 2. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/11/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2021, 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/08/2021, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENITA DE JESUS COSTA

20/07/2021, 01:33

JUNTADA DE CUSTAS

13/07/2021, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2021, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/07/2021, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/05/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2021, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2021, 14:35

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2021, 07:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2021, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 15:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/01/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2020, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2020, 11:25

OUTROS

•19/05/2023, 17:04

OUTROS

•06/10/2022, 21:15

OUTROS

•28/01/2022, 15:26

OUTROS

•25/10/2021, 14:17

OUTROS

•04/02/2021, 07:18