Execução Fiscal 0001804-29.2018.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.765,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA/PR

CNPJ

Autor

CICERO SOARES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA DE GOIS ABRAMOSKI

OAB/PR 69835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2026, 09:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2026, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2026, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2026, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2026, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2026, 12:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

10/03/2026, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 08:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/03/2026, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/03/2026, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2026, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(169)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2026, 09:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2026, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2026, 18:31

Documentos

Outros

•18/08/2025, 17:28

Outros

•27/11/2024, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2026, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2026, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2026, 12:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

10/03/2026, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 08:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/03/2026, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/03/2026, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2026, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2026, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

04/02/2026, 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

27/11/2025, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:54

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/09/2025, 12:53

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

26/08/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

26/08/2025, 15:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/08/2025, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 01:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2025, 17:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

18/06/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/05/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

14/05/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

13/03/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

04/02/2025, 01:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2024, 00:12

JUNTADA DE CUSTAS

04/12/2024, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 10:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 15:27

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

27/11/2024, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2024, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

22/10/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 16:58

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/09/2024, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

10/08/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 22:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

09/07/2024, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

16/04/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

15/02/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/01/2024, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 13:59

OUTRAS DECISÕES

22/01/2024, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CESAR DISCHSEN

09/11/2023, 00:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2023, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 17:14

MANDADO DEVOLVIDO

05/10/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2023, 14:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

28/07/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO SOARES PEREIRA

08/03/2023, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/01/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO SOARES PEREIRA

06/10/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

30/08/2022, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/07/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 16:47

DEFERIDO O PEDIDO

03/06/2022, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001804-29.2018.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001804-29.2018.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$16.735,14 Exequente(s): Município de São João do Caiuá/PR Executado(s): Cícero Soares Pereira DECISÃO Intimada para se manifestar acerca da prescrição material dos créditos (mov.55.1), a Fazenda Pública exequente reconheceu a prescrição (mov.58.1). Com efeito. Cuida-se da cobrança de IPTU, o qual, conforme decidido no Tema 980 do STJ, através do rito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, tem como termo inicial do prazo prescricional o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. Como se vê, a constituição dos tributos cobrados ocorreu no dia seguinte ao do vencimento, iniciando-se, ali, o prazo prescricional de 05 anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional para a cobrança. Assim, considerando que a presente ação foi ajuizada em 06.08.2018, estão prescritos os créditos vencidos até 06.08.2013. Via de consequência, declaro a PRESCRIÇÃO dos créditos tributários objeto das CDAs n.°9 e 10, vencidos até 06.08.2013. Os cálculos da parte exequente devem ser novamente refeitos, pois no de mov.58.2 consta crédito prescrito. Intime-se a Fazenda Pública para refazer os cálculos em 15 (quinze) dias e dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/01/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 22:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 13:27

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

08/06/2021, 13:25

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2021, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2021, 14:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/02/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 16:03

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/11/2020, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/09/2020, 22:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2020, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 14:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/07/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2020, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

26/05/2020, 02:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/05/2020, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2020, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

31/01/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 16:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

29/11/2019, 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2019, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 15:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/08/2019, 15:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

01/07/2019, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2019, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2019, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/04/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO SOARES PEREIRA

30/10/2018, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2018, 16:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/09/2018, 15:49

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2018, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2018, 17:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/08/2018, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2018, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/08/2018, 21:01

Outros

•25/09/2024, 15:08

Outros

•09/07/2024, 18:44

Outros

•22/01/2024, 17:19

Outros

•28/07/2023, 15:08

Outros

•03/06/2022, 14:11

Outros

•28/01/2022, 15:28

Outros

•04/11/2021, 16:56

Outros

•17/05/2021, 18:42

Outros

•22/04/2021, 14:18

Outros

•18/07/2020, 18:55

Outros

•27/11/2019, 18:04

Outros

•30/08/2018, 18:46