Reclamação 0049930-34.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 73.145,78

Órgão julgador

5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Reclamação · Gabinete da Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira

Partes do Processo

CELCIANE ALVES VASCONCELOS

CPF

Autor

4 CAMARA CIVEL DO TRIBINAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA 4 CAMARA CIVEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

17/05/2024, 15:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2024, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE CELCIANE ALVES VASCONCELOS

16/09/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

10/08/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

10/08/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 13:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/08/2022, 18:00

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

09/08/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 08:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

29/06/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2022, 18:05

Todas as movimentações(64)

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

17/05/2024, 15:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2024, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE CELCIANE ALVES VASCONCELOS

16/09/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2022, 15:59

Documentos

OUTROS

•09/08/2022, 18:00

OUTROS

•11/03/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

10/08/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

10/08/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 13:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/08/2022, 18:00

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

09/08/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 08:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

29/06/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2022, 18:05

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

28/06/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2022, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

06/04/2022, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE CELCIANE ALVES VASCONCELOS

06/04/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 16:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2022, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/03/2022, 14:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/03/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2022, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL Autos nº. 0049930-34.2021.8.16.0000 Recurso: 0049930-34.2021.8.16.0000 Classe Processual: Reclamação Assunto Principal: Hora Extra Reclamante(s): CELCIANE ALVES VASCONCELOS Reclamado(s): 4ª Câmara Cível do Tribinal de Justiça do Estado do Paraná I. Trata-se de Reclamação apresentada por Celciane Alves Vasconcelos em face do acórdão proferido pela C. 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos autos de Apelação Cível nº 0084607-53.2018.8.16.0014. Ao mov. 16.1, determinou-se a intimação da autoridade reclamada para prestar informações, a citação do Estado do Paraná para apresentar contestação e, após, a remessa dos autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça. Encaminhou-se mensageiro à C. 4ª Câmara Cível deste Tribunal (mov. 17.2), tendo decorrido o prazo sem resposta (mov. 21.1). O Estado do Paraná ofereceu impugnação ao mov. 24.1. A d. Procuradoria-Geral de Justiça lançou parecer (mov. 27.1), manifestando-se “(...) pela extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual da autora (cf. artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil) e/ou pela improcedência do pedido inaugural”. II. Constata-se que o mensageiro de mov. 17.2 foi encaminhado aos julgadores da C. 4ª Câmara Cível desta Corte e que não há comprovação de leitura pela autoridade reclamada (mov. 18.2). Assim sendo, requisitem-se informações à Excelentíssima Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, relatora da Apelação Cível nº 0084607-53.2018.8.16.0014, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 989, I, do Código de Processo Civil. III. Oportunamente, retornem conclusos. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 17:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/01/2022, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

24/01/2022, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2022, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/01/2022, 23:03

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/11/2021, 15:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/11/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2021, 01:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

29/10/2021, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/10/2021, 18:19

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

15/10/2021, 18:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

23/08/2021, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

16/08/2021, 13:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2021, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2021, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 13:53

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

16/08/2021, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/08/2021, 13:24

OUTROS

•28/01/2022, 16:38

OUTROS

•28/10/2021, 16:25

OUTROS

•17/08/2021, 14:15