Usucapião 0038971-48.2015.8.16.0021 - TJPR

Usucapião 0038971-48.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038971-48.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038971-48.2015.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$9.607,42 Autor(s): JURANDIR PEDRO JACINTO SALETE FERREIRA Réu(s): IMOBILIÁRIA TREVO LTDA. Analisando o teor da audiência de instrução e a petição do ev. 252, verifico que o que a parte autora pretende neste momento é, reconhecendo a legitimidade da posse do terceiro Ademir e sua esposa com relação à 50% do lote usucapiendo, seja-lhe concedido o direito à usucapião do restante do lote (50%). Entendo que referida alteração no atual estágio do processo seria contraproducente e violaria os princípios da economia e celeridade processuais porque haveria mudança não só do polo ativo, mas mudança substancial no pedido e na causa de pedir, o que ensejaria a repetição de todos os atos processuais praticados até hoje pois, como reconhecido na audiência, o autor e Ademir tem distintos tempo de posse sobre o imóvel e títulos de aquisição diversos. Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que efetue a emenda à inicial somente para retificação do pedido de usucapião que recairá sobre 50 % do lote. Para tanto deverá o autor especificar a área sobre a qual pretende o reconhecimento do direito de propriedade, trazendo a necessária planta e memorial descritivo da parte usucapienda. Na sequência, intimem-se os terceiros para que informem se tem algum interesse sobre a área constante na referida planta, ou seja, sobre a metade do lote. Caso manifestem desinteresse, deverão ser excluídos da lide. Na sequência, intime-se a parte requerida para que se manifeste se concorda com a emenda da inicial. Por fim, consigno que Ademir e sua esposa poderão buscar o reconhecimento da usucapião da parte do lote que lhe cabe em ação própria. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(466)

legal

Todos os documentos(20)