Agravo em Recurso Especial 0016683-36.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

GAIGA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ABUD AMARAL

OAB/PR 79527·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BONATTO

OAB/PR 25698·CPF·Representa: Réu

ROSANA BARCZAK

Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/03/2021, 13:04

Transitado em Julgado em 30/03/2021

30/03/2021, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021

11/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2021, 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

09/02/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2021

09/02/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/02/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/02/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 14:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/09/2020, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2020, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/09/2020, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2021, 19:30