Cumprimento de sentença 0002006-38.2017.8.16.0074 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002006-38.2017.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002006-38.2017.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-14-12 Autos nº. 0002006-38.2017.8.16.0074 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$6.338,78 Exequente(s): GILMAR MENDES DE SOUZA E CIA LTDA - ME (COMBATE MÓVEIS E ELETROS) Executado(s): Cesar Carlos Carniel DECISÃO 1. Analisando minuciosamente os presentes autos, entendo que o pedido formulado no mov. 101 merece acolhimento. Inicialmente, observa-se dos autos que a pesquisa ao antigo BACENJUD foi realizada em 06/06/2019, com resultado negativo, conforme mov. 48. Agora, o exequente pleiteia seja referida pesquisa realizada na modalidade "teimosinha", ou seja, reiteração automática dos mandados de bloqueio, ferramenta prevista na criação da plataforma SISBAJUD. De fato, desde o mês de setembro de 2020, ocorreu a substituição do BACENJUD pelo SISBAJUD, sistema integrado ao PJE e com melhorias e ferramentas voltadas a facilitar o envio de ordens judiciais às instituições financeiras. Dentre as alterações do novo sistema, foi anunciada a possibilidade de reiteração automática dos mandados de bloqueio, peculiaridade importante, que passou a ser conhecida como "teimosinha", que permite encontrar valores em conta bancárias, passíveis de bloqueio, por trinta dias seguidos, em nome dos executados. Como se vê, a medida em análise tem o condão de reduzir o prazo de tramitação dos processos, bem como, de aumentar a efetividade das decisões e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, já que possibilita a reiteração de ordem até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dias. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE PENHORA ONLINE DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” – POSSIBILIDADE – MEDIDA COERCITIVA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ATUAL QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL, ESPECIALMENTE PORQUE AINDA NÃO REALIZADAS BUSCAS NESTA MODALIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0049855-92.2021.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 13.11.2021) (TJ-PR - AI: 00498559220218160000 Arapongas 0049855-92.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jose Hipolito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 13/11/2021, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/11/2021). Além disso, percebe-se que já foram realizadas outras tentativas de bloqueio online, mas por modalidade diversa desta ora requerida e sem êxito, sendo este o primeiro requerimento formulado pelo exequente nessa nova modalidade de “teimosinha”. Assim, e diante de todo este cenário, mostra-se absolutamente razoável o pleito deduzido no mov. 98 (art. 8º, do CPC/2015), e não se vê motivos mínimos, forte no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), para o seu indeferimento, o que autoriza a determinação da busca nos exatos moldes formulados. 2. Dessa forma, defiro o requerimento de mov. 101, para o fim de possibilitar a utilização da funcionalidade própria do SISBAJUD (“teimosinha”), para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos requeridos. 3. Decorrido o prazo sem a efetivação de bloqueio, intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Corbélia/PR, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2024

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(180)