Cumprimento de sentença 0021986-79.2016.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021986-79.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021986-79.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021986-79.2016.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$436.423,75 Autor(s): MARIA SELENE PEZINI (RG: 34460655 SSP/PR e CPF/CNPJ: 787.954.199-34) Rua Washington Luiz, 831 - Zona 07 - CIANORTE/PR - CEP: 87.208-040 Réu(s): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (CPF/CNPJ: 05.349.595/0001-09) Rua Santos Dumont, 2881 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 CENTRAL DE CONSÓRIOS LTDA ME (CPF/CNPJ: 11.972.446/0001-02) Avenida Pedro Taques, 294 Sala 801 - Zona Armazém - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-008 - E-mail: [email protected] TCON - TREINAMENTOS E VENDAS EIRELI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pereira Estefano, 114 Conj. 1301 - Vila da Saúde - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.144-070 SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Proferida a sentença de mov. 308, por intermédio da qual julgou-se improcedente o pedido inicial, a requerida interpôs embargos declaratórios no mov. 314, aduzindo omissão no julgado ao não distribuir o percentual de honorários sucumbenciais destinado a cada procurador. Intimada, a parte autora nada disse (mov. 328). Brevemente relatados, decido. 2. Com efeito, conheço dos aclaratórios, porque tempestivos e, no seu mérito, dou-lhes provimento. Neste ponto, esclareço que o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios refere-se ao montante total a ser pago pela parte que sucumbiu a todos os procuradores da parte que venceu. Ou seja, o valor equivalente a 10% do valor da causa será rateado em 1/3 para os representantes de cada ré. 3. Desse modo, resta evidente a omissão do juízo ao fixar a verba sucumbencial, pelo que acolho os embargos de declaração opostos pela parte ré, com fulcro no art. 1.022, inc. II do CPC. 4. Diante da eficácia interruptiva dos embargos declaratórios, renove-se o prazo para interposição do recurso de apelação, tendo como termo inicial a publicação desta decisão. 5. No mais, à Secretaria para certificar se as corrés Tcon e Central de Consórcios foram intimadas para apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora (mov. 330). Se pendente de intimação, observe-se o disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC, conforme determinado na sentença (mov. 308). Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. 6. Diligências e intimações necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE MARIA SELENE PEZINI

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(533)

Todos os documentos(20)