Execução de Título Extrajudicial 0001131-15.2021.8.16.0111 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001131-15.2021.8.16.0111 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001131-15.2021.8.16.0111. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: 43 3435-2152 - Celular: (43) 98808-1814 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$39.768,09 Exequente(s): PAULO VOJANSKI (RG: 41446293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 557.486.519-04) SÍTIO DOIS IRMÃOS, S/N - LOCALIDADE RURAL RIO QUIETO - MANOEL RIBAS/PR Executado(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ÍNDIOS KAIGANG (CPF/CNPJ: 13.051.979/0001-79) Reserva Indigena Ivai, 01 - MANOEL RIBAS/PR DOMINGOS ZACARIAS (CPF/CNPJ: 038.271.219-65) ALDEIA INDÍGENA IVAÍ, S/N - MANOEL RIBAS/PR DECISÃO 1. Cite-se a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados quantos bens bastem para garantir a execução (art. 829 CPC). Conste do mandado de citação os benefícios do art. 916, do Código de Processo Civil. 2. Na mesma oportunidade, intime-se a parte devedora para comparecer à audiência de conciliação a ser designada independentemente de penhora, conforme Enunciado 145 do Fonaje, oportunidade em que, estando o juízo garantido, poderá oferecer embargos à execução. 3. A despeito da designação da audiência, não havendo pagamento dentro do prazo de 03 (três) dias, havendo requerimento do exequente, determino desde logo a penhora do valor devido pelo sistema SISBAJUD, como autoriza o art. 854 do Código de Processo Civil. 3.1. Negativa essa penhora, se houver requerimento do exequente, proceda-se à busca de veículos em nome da parte devedora, livres de ônus, pelo Sistema RENAJUD. 3.2. Positiva a restrição, intime-se o exequente para se manifestar. 4. Novamente infrutífera a diligência, munido o Sr. Oficial da segunda via do mandado, e podendo usufruir dos benefícios elencados no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, proceda-se à penhora e avaliação de bens da parte devedora, suficientes para a garantia da obrigação exequenda. 4.1 Feita a penhora, intime-se o exequente para se manifestar. 5.Procedida a penhora, intime-se a parte devedora para que, querendo, apresente embargos, no prazo legal. 6. Ainda, se o executado não efetuar o pagamento, havendo requerimento do exequente, proceda-se à a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. 7.Não encontrando bens que possam garantir a dívida, intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a fim de que indique bens de valor suscetíveis à penhora. 8.Caso a parte autora requeira a suspensão do feito para localização de bens da parte devedora, fica desde já deferida a suspensão pelo prazo de 03 (três) meses, ciente a parte autora de que tal suspensão ocorrerá apenas uma vez e, não localizados bens neste período, o feito será extinto sem exame de mérito, na forma do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/90. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS ZACARIAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

Todas as movimentações(194)