Execução Fiscal 0000922-66.2011.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 109.561,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

CNPJ

Autor

JOSE RITTI RICCI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DIEGO LEMES DE MELO BRUM

OAB/PR 56655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2024, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

02/10/2024, 11:34

PROCESSO REATIVADO

02/10/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 14:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 09:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/03/2024, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2024, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

13/03/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/03/2024, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 08:29

Todas as movimentações(158)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2024, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

02/10/2024, 11:34

PROCESSO REATIVADO

02/10/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 14:31

Documentos

Outros

•31/01/2024, 16:31

Outros

•13/11/2023, 13:55

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 09:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/03/2024, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2024, 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

13/03/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/03/2024, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:52

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

31/01/2024, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/01/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2023, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2023, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 16:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

18/10/2023, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

11/10/2023, 11:04

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/08/2023, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 09:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/08/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 10:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 09:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/05/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

25/04/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2023, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 09:54

DEFERIDO O PEDIDO

17/04/2023, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 12:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/03/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 17:16

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/02/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/01/2023, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 09:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/12/2022, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 10:35

INDEFERIDO O PEDIDO

17/11/2022, 23:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2022, 09:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

23/09/2022, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/09/2022, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 16:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/07/2022, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 17:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/05/2022, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2022, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 08:44

OUTRAS DECISÕES

25/03/2022, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000922-66.2011.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000922-66.2011.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$109.561,26 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s): JOSE RITTI FILHO DECISÃO 1. Defiro parcialmente o pedido constante no mov.64. Obtenha-se, por meio do sistema INFOJUD, cópia das três últimas declarações de imposto de renda da executada. 2. Diante do segredo fiscal que envolve as informações acima mencionadas, decreto segredo de justiça dos atos (art. 385 do Código de Normas). Anote-se. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa, bem como justificar a excepcionalidade da busca de bens em cada um dos sistemas indicados em mov. 67, devendo comprovar o esgotamento dos meios ordinários de busca de bens. 4. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:34

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

28/01/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:30

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

28/01/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2021, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

03/11/2021, 14:36

PROCESSO DESARQUIVADO

03/11/2021, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/11/2021, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2018, 08:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/07/2018, 17:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2018, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2018, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2018, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2018, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2018, 15:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/03/2018, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2018, 13:40

PROCESSO SUSPENSO

20/02/2018, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2018, 14:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2018, 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 09:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

25/01/2018, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2017, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2017, 14:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2017, 14:24

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

24/10/2017, 14:53

JUNTADA DE CUSTAS

11/09/2017, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2017, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/09/2017, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2017, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2017, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2017, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2017, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2017, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2017, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2017, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 23:06

JUNTADA DE CUSTAS

17/05/2017, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2017, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2017, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2017, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2017, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2017, 15:27

PROCESSO DESARQUIVADO

25/01/2017, 00:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/04/2016, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2016, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2015, 08:59

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2015, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2015, 09:45

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

18/08/2015, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2015, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2015, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2015, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2015, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2015, 11:04

Outros

•21/09/2023, 16:13

Outros

•16/12/2022, 19:31

Outros

•17/11/2022, 23:09

Outros

•25/03/2022, 12:09

Outros

•28/01/2022, 15:01

Outros

•06/06/2018, 11:14