Cumprimento de sentença 0015859-97.2013.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colombo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL - ADSA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TERCIO AUGUSTO PADILHA

CPF·Representa: Autor

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 42135·CPF·Representa: Autor

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 36130·CPF·Representa: Autor

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 36352·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR 8749·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

TERCIO AUGUSTO PADILHA

CPF·Representa: Autor

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 42135·CPF·Representa: Autor

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 36130·CPF·Representa: Autor

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 36352·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR 8749·CPF·Representa: Autor

ELOÍSA DIAS GONÇALVES

OAB/PR 62126·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA DE LIMA

OAB/PR 63354·CPF·Representa: Réu

JOSIANE BECKER

OAB/PR 32112·CPF·Representa: Réu

ELIZABET NASCIMENTO

OAB/PR 12845·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

OAB/PR 22499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2026, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 17:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/05/2026, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

14/04/2026, 00:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/04/2026, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2026, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2026, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2026, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(299)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2026, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 17:58

Documentos

Outros

•12/05/2026, 17:33

Outros

•27/03/2026, 17:17

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/05/2026, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

14/04/2026, 00:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/04/2026, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2026, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2026, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2026, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2026, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2026, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2026, 08:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/02/2026, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2026, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 18:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

25/11/2025, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

15/10/2025, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2025, 18:49

OUTRAS DECISÕES

24/09/2025, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

23/06/2025, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 08:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2025, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 07:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 09:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 08:42

OUTRAS DECISÕES

17/05/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

26/02/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2025, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2025, 07:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2025, 07:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025, 07:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2024, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/08/2024, 15:45

JUNTADA DE RESPOSTA

29/07/2024, 07:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 07:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 13:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2024, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

23/07/2024, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

18/07/2024, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/07/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 00:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/06/2024, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/06/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 07:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2024, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2024, 18:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2024, 18:39

DEFERIDO O PEDIDO

21/06/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 18:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 06:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2024, 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

12/03/2024, 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

12/03/2024, 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

12/03/2024, 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

12/03/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/02/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/08/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 14:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/06/2023, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 09:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 17:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2023, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL – ADSA. APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR. RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Des. Clayton Maranhão). 8ª CÂMARA CÍVEL. Deferida a sucessão processual pelo Ministério Público no mov. 59.1 e determinada as devidas intimações a respeito, verifica-se que a intimação do parquet foi equivocadamente realizada, conforme manifestação de mov. 65.1. Portanto, cumpra-se devidamente a intimação, conforme mov. 65.1. Após, voltem conclusos para julgamento. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. ADEMIR RIBEIRO RICHTER JUIZ RELATOR. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015859-97.2013.8.16.0028, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO – VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

31/01/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

13/07/2021, 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2021, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/11/2020, 15:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2020, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 09:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/10/2020, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2020, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/09/2020, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 14:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/08/2020, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2020, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2020, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 13:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/08/2020, 20:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/06/2020, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2020, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2020, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 07:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2020, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/06/2020, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/06/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2020, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 09:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/05/2020, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

04/05/2020, 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 15:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/04/2020, 21:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2019, 14:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2019, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2019, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2019, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/11/2019, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/11/2019, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2019, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

30/04/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2019, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2019, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 13:53

JUNTADA DE LAUDO

11/04/2019, 13:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/04/2019, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

15/02/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/01/2019, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2019, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2019, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2019, 19:03

JUNTADA DE LAUDO

02/01/2019, 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 09:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/12/2018, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2018, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 10:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2018, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 18:32

CONCEDIDO O PEDIDO

30/11/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2018, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2018, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2018, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/03/2018, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2018, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2018, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2017, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2017, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2017, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2017, 11:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2017, 18:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2017, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2017, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2017, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2017, 18:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/02/2017, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

06/02/2017, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/01/2017, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2017, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2016, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2016, 17:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2016, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/12/2016, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE ADSA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA SOCIOAMBIENTAL REPRESENTADO(A) POR TERCIO AUGUSTO PADILHA

03/12/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2016, 12:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2016, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/11/2016, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2016, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2016, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/10/2016, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2016, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 09:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2016, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2016, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2016, 16:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

26/10/2016, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2016, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2016, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2016, 18:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2016, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2016, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2016, 10:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2016, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/10/2016, 13:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

10/10/2016, 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO

06/10/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/10/2016, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2016, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2016, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2016, 13:04

JUNTADA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

21/09/2016, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2016, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2014, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2014, 10:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2014, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2014, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2014, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2014, 17:56

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2014, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2014, 19:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/11/2014, 17:00

PROCESSO SUSPENSO

18/11/2014, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2014, 14:29

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

17/11/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2014, 18:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/11/2014, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2014, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2014, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2014, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/07/2014, 09:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/03/2014, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2014, 17:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/02/2014, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2013, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2013, 15:31

Outros

•24/09/2025, 17:39

Outros

•17/05/2025, 12:24

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•26/11/2024, 09:56

Outros

•21/06/2024, 18:13

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•24/08/2020, 20:57

Outros

•30/04/2020, 21:25

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•11/10/2019, 18:59

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•09/04/2019, 19:02

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•30/11/2018, 18:23

Outros

•22/06/2018, 18:21

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•04/12/2017, 17:21

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•21/09/2017, 18:40

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•27/03/2026, 17:17

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•24/09/2025, 17:39

Outros

•17/05/2025, 12:24

Outros

•26/11/2024, 09:56

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•21/06/2024, 18:13

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•24/08/2020, 20:57

Outros

•30/04/2020, 21:25

Outros

•11/10/2019, 18:59

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•09/04/2019, 19:02

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•30/11/2018, 18:23

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•22/06/2018, 18:21

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•04/12/2017, 17:21

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•21/09/2017, 18:40

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•17/04/2017, 14:11

Outros

•06/10/2016, 17:07

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Decisão

•17/11/2014, 18:51