Cumprimento de sentença 0028261-56.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028261-56.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028261-56.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028261-56.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.532,56 Polo Ativo(s): FLOR E PITANGA COMÉRCIO DE CONFEÇÕES LTDA - ME Polo Passivo(s): ARLINDO IZIDORO ABATTI SENTENÇA Trata-se de ação que se desenvolve sob o rito do Juizado Especial Cível ajuizada por Flor e Pitanga Comércio de Confecções Ltda contra Arlindo Izidoro Abatti alegando, basicamente, que, realizou a venda de peças de vestuário à ré, ocasião em que foram emitidas duplicatas. Porém, a ré não efetuou os pagamentos. Dessa forma, alegando inadimplemento da obrigação, pediu seja a ré condenada ao pagamento da quantia. Citado, o réu não contestou, nem compareceu à audiência. Prejudicada a tentativa prévia de conciliação, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Considerando a ausência injustificada da parte ré à audiência de conciliação, decreto sua revelia e, por isso, passo ao julgamento imediato do mérito do processo, conforme me autorizam os arts. 20 e 23, da Lei 9.099/95. Está em causa ação de cobrança decorrente de contrato de compra e venda. Reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, em especial quanto ao negócio jurídico firmado entre as partes e o inadimplemento dos valores, já que a parte ré optou por se sujeitar aos efeitos materiais da revelia. Não bastasse isso, a autora trouxe aos autos elementos de prova que me convencem da dívida, em especial as duplicatas de venda dos produtos que, assim, comprovam o fato constitutivo do direito da parte autora, conforme as regras do ônus da prova que lhe incumbiam (art. 373, I, CPC) (mov. 1.2). Assim, dos elementos trazidos aos autos, me sinto suficientemente convencido que a parte ré não cumpriu a sua obrigação de pagar o preço dos produtos à autora, notadamente porque não fez prova do contrário. Portanto, os documentos trazidos aos autos, conjugados à revelia da ré, fazem prova do crédito em favor da autora, no valor total de R$ 972,00, conforme demonstram as duplicatas de venda DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Flor e Pitanga Comércio de Confecções Ltda contra Arlindo Abatti para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 972,00, cujo montante deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o vencimento das dívidas. Resolvo, assim, o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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