Ação Penal - Procedimento Sumário 0003070-92.2018.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pontal do Paraná

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Pontal do Paraná - Juízo Único

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

EDNEI FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO PEREZ

OAB/PR 75248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:49

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/08/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2022, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/03/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

04/03/2022, 15:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/03/2022, 13:59

Todas as movimentações(200)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 18:49

Documentos

OUTROS

•04/08/2022, 17:17

OUTROS

•25/02/2022, 12:00

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/08/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2022, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/03/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

04/03/2022, 15:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/03/2022, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2022, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/03/2022, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2022, 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

03/03/2022, 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

03/03/2022, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2022, 13:45

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/02/2022, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/02/2022, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2022, 19:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 19:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003070-92.2018.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 08/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EDNEI FERREIRA OLIVEIRA 1. Considerando os prazos prescricionais legais do art. 109 do Código Penal, bem como o transcurso do tempo desde a última marca interruptiva, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre eventual perda do interesse de agir. 2. Após, tornem. Pontal do Paraná, datado digitalmente. Cristiane Dias Bonfim Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/10/2021, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2021, 10:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 12:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

13/05/2021, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE EDNEI FERREIRA OLIVEIRA

04/03/2021, 00:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021, 00:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2021, 18:42

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 18:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

09/02/2021, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 13:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/03/2020, 13:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

27/03/2020, 13:46

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2020, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 13:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

27/03/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/03/2020, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2020, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2019, 00:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/11/2019, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2019, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2019, 18:15

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2019, 14:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2019, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 14:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/11/2019, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2019, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE EDNEI FERREIRA OLIVEIRA

01/11/2019, 00:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/10/2019, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2019, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2019, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2019, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 13:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

31/10/2019, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 15:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

30/10/2019, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2019, 16:37

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2019, 12:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

21/10/2019, 17:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

21/10/2019, 17:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/09/2019, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2019, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2019, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2019, 08:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2019, 15:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/09/2019, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2019, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2019, 13:53

MANDADO DEVOLVIDO

15/09/2019, 11:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/08/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2019, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2019, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2019, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 10:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2019, 16:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/08/2019, 16:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/08/2019, 16:17

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2019, 18:06

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2019, 18:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 15:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2019, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2019, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2019, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2019, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2019, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 09:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/03/2019, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE EDNEI FERREIRA OLIVEIRA

10/11/2018, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 19:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2018, 11:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/10/2018, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

02/10/2018, 14:22

MANDADO DEVOLVIDO

02/10/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 15:22

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

01/10/2018, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2018, 22:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/09/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/09/2018, 13:55

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

24/09/2018, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/09/2018, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2018, 08:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2018, 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2018, 19:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/09/2018, 19:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/09/2018, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2018, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2018, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/09/2018, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2018, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2018, 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2018, 16:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/09/2018, 16:14

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

19/09/2018, 18:46

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

19/09/2018, 18:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/09/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2018, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2018, 14:48

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

18/09/2018, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

18/09/2018, 14:46

JUNTADA DE DENÚNCIA

17/09/2018, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2018, 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2018, 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

14/09/2018, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2018, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2018, 16:01

MANDADO DEVOLVIDO

13/09/2018, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2018, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 21:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/09/2018, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2018, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/09/2018, 08:20

MANDADO DEVOLVIDO

10/09/2018, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2018, 15:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2018, 15:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/09/2018, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2018, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2018, 09:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2018, 00:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2018, 00:26

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

08/09/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2018, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

08/09/2018, 18:28

APENSADO AO PROCESSO 0004084-39.2018.8.16.0116

08/09/2018, 15:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/09/2018, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2018, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/09/2018, 15:21

OUTROS

•28/01/2022, 17:11

OUTROS

•08/03/2019, 17:19

OUTROS

•04/10/2018, 17:20

OUTROS

•27/09/2018, 22:56

OUTROS

•19/09/2018, 18:09

OUTROS

•08/09/2018, 18:51