Execução Fiscal 0001638-24.2021.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.754,28

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ

Autor

JOSE RENATO CALIKEVSTZ & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA

CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

SABRINA LAIS BUENO VERETA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/01/2024, 13:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/01/2024, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2023, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 19:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2023, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

21/06/2023, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2023, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:11

Todas as movimentações(50)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/01/2024, 13:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/01/2024, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2023, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•11/01/2024, 14:52

Outros

•21/09/2023, 11:47

03/11/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 19:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2023, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

21/06/2023, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2023, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2023, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2023, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/11/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 11:16

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2022, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/03/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001638-24.2021.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001638-24.2021.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.754,28 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): JOSE RENATO CALIKEVSTZ & CIA. LTDA. 1. Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição material dos débitos com vencimento em 22/08/2016, decorreu o prazo sem manifestação (mov. 10). Juntada certidão de prevenção (mov. 8.1). 2. Com relação à certidão de prevenção, verifica-se que o presente feito não guarda relação com o elencado no documento, visto que, embora se trate das mesmas partes, a causa de pedir e o pedido diferem. Não é caso, portanto, de litispendência e/ou coisa julgada. 3. Da análise da CDA juntada ao mov. 1.1, verifica-se que as datas de vencimento de alguns débitos são posteriores às datas de inscrição em dívida ativa. 3.1. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que esclareça tais informações, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentos comprobatórios, em caso de alegado parcelamento. 4. Após, tornem os autos conclusos para decisão, inclusive quanto à prescrição. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2021, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

30/10/2021, 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 00:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/10/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2021, 12:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/09/2021, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/09/2021, 09:57

Outros

•21/06/2023, 18:31

Outros

•15/03/2023, 16:29

Outros

•21/10/2022, 17:11

Outros

•11/07/2022, 17:05

Outros

•26/11/2021, 09:43

Outros

•20/09/2021, 13:53