Execução de Título Extrajudicial 0009609-26.2019.8.16.0129 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/02/2024, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2024, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2024, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2024, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2024, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2024, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

09/01/2024, 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

09/01/2024, 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

09/01/2024, 15:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/01/2024, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/08/2022, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE ELAINE DE LIMA FREIRE

22/07/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2022, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/06/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 22:13

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

06/05/2022, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:16

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

28/04/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/03/2022, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009609-26.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009609-26.2019.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$4.467,09 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMAS Executado(s): ELAINE DE LIMA FREIRE DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por Condomínio Residencial Ilha das Palmas em desfavor de Elaine de Lima Freira. 2. A decisão de mov. 57.1 indeferiu o pedido de homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, apresentado no mov. 51.1. 3. Opostos embargos de declaração em face da decisão de mov. 57.1 (mov. 60.1), esses não foram acolhidos (mov. 62.1). 4. Após, o condomínio exequente requereu a reconsideração das decisões proferidas nos movs. 57.1 e 62.1 (mov. 65.1). 5. Pois bem. Primeiramente, deve observar que a decisão citada de mov. 22.1 foi proferida com caráter decisório e não de julgamento, já que se trata de decisão e não de sentença. Por outro lado, tal decisão incorre em vício, pois, previamente, deveria ter sido determinado pelo Juízo a juntada da procuração pela parte ré, o que não foi feito. 6. Com relação, a citação da ré, dou por suprida, eis que, em 02 (duas) ocasiões, a ré compareceu aos autos, já que consta expressamente sua assinatura nas petições desde o mov. 16.1. Assim, resta citada a ré. 7. Por outro lado, não havendo a regularização da representação da ré (o que é possível neste momento, inclusive para validar a decisão homologatória de mov. 22.1), tem-se que aquela é nula e o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, ante a ausência de pressupostos processuais de validade. O advogado que peticiona em nome da parte, seja ela qual for, a representa e deve apresentar procuração em nome desta. 8. Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração em nome da ré, ocasião em que será analisado o pedido de reconsideração da decisão de mov. 57.1. 9. Sendo apresentada a procuração em nome da ré, anote-se a representação, remetam-se os autos à conta e preparo e retornem conclusos para sentença homologatória. 10. Caso contrário, remetam-se os autos à conta e preparo e retornem conclusos para sentença de extinção por ausência de pressupostos processuais. 11. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

13/01/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/10/2021, 22:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/09/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/09/2021, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 15:39

INDEFERIDO O PEDIDO

27/07/2021, 02:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/07/2021, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 09:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

31/05/2021, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMAS

13/05/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMAS

28/04/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 12:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2021, 12:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/04/2021, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2021, 12:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/04/2021, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMAS

13/04/2021, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 19:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/03/2021, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 19:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/03/2021, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 13:50

INDEFERIDO O PEDIDO

04/02/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2021, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2021, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2021, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMAS

17/03/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 12:11

PROCESSO SUSPENSO

13/02/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 16:07

HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/01/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

29/01/2020, 18:06

JUNTADA DE CUSTAS

29/01/2020, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2020, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/01/2020, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

22/01/2020, 10:35

CONCEDIDO O PEDIDO

13/01/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2020, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PALMAS

13/12/2019, 00:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 17:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2019, 17:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/11/2019, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2019, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/11/2019, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2019, 15:12

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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