Usucapião 0029018-61.2018.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0029018-61.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029018-61.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029018-61.2018.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$14.789,73 Autor(s): João Maria Calixto Réu(s): Pina Imóveis Ltda 1. JOÃO MARIA CALIXTO intentou a presente ação de usucapião extraordinário em face de PINA IMÓVEIS LTDA, ao argumento de que encontra-se na posse do imóvel há mais de vinte anos. Diante disso, pugna seja declarada a propriedade sobre referido imóvel. A União (mov. 60.1), o Estado do Paraná (mov. 52.1) e o Município (mov. 108.1) informaram não ter interesse no feito. Houve a citação da ré por edital (mov. 127.1), sendo-lhe nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral (mov. 137.1). Réplica (mov. 142.1). Os confrontantes Terezinha Anete Cardozo (mov.83), Luis Ricardo Novak (mov.84) e Robson Hilário Antunes Da Silva (mov. 182) foram citados, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção do feito (mov. 155/206). 2. Dos pontos controvertidos e da distribuição do ônus da prova Fixo como pontos controvertidos fáticos, sobre os quais recairão os meios de prova a seguir examinados: a) posse; b) o tempo da posse; e c) a qualidade da posse. É questão de direito relevante o direito dos autores à usucapião (art. 1.238 do CC). Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Assim, caberá aos autores demonstrar os pontos fixados acima. 3. Das provas A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro o pedido de produção de prova oral. Diante do deferimento da produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, mostra-se necessária, portanto, a designação de data para audiência de instrução e julgamento. Entretanto, em observância à resolução do CNJ, a qual veda a designação de atos presenciais diante da pandemia e, considerando que o prazo de vigência do referido ato normativo está sendo constantemente prorrogado em razão das medidas adotadas para enfrentamento da pandemia de COVID-19, tem-se admitido a realização do ato por meio de sistemas de videoconferência, entretanto, desde que as partes possuam acesso à tecnologia necessária e manifestem interesse na sua realização. Não obstante, cumpre observar que, no caso em comento, a parte ré manteve-se inerte, o que, em tese, possibilita à parte, devidamente representada nos autos, convencionar a apresentação de escritura pública com a declaração de 03 testemunhas que comprovem os requisitos para a aquisição originária da propriedade. Veja-se que, excepcionalmente, em razão da situação vivenciada, este Juízo entende que a alteração do procedimento atende os Princípios da Celeridade Processual e da Cooperação das partes. Ressalte-se que a parte poderá, contudo, optar pela manutenção da realização da audiência pelo meio virtual, durante o período em que estiver vigendo a determinação do CNJ. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem interesse na modificação do procedimento, conforme exposto acima. 3.1. Em caso positivo, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, apresentar escritura pública com a declaração de 03 (três) testemunhas que comprovem os requisitos para a aquisição originária da propriedade. 3.1.1. Havendo manifestação favorável pelas partes e juntadas as declarações, tornem os autos conclusos para sentença. 3.2. Caso a parte autora não concorde com a modificação do procedimento, tornem para designação de audiência de instrução e julgamento. 4. Da estabilidade da decisão Por fim, conforme art. 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a. solicitem, deforma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; e b. solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora. Nada sendo requerido no prazo fixado, a decisão se tornará estável. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE PINA IMÓVEIS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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