Execução de Título Judicial 0013131-77.2018.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Judicial 0013131-77.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013131-77.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0013131-77.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$16.903,10 Exequente(s): SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): DIEGO ROBERTO FURIOSO 1. Mov. 152.1. Diante do insucesso na obtenção do crédito, o Requerente pleiteia pela expedição de ofício à empresa Contabilidade Fazenda S/S EIRELI, a fim de obter informações acerca de eventual vínculo empregatício/contratual com o Requerido Diego, bem como acerca da remuneração por ele percebida. 2. Diante do andamento processual desde o ano de 2018, sem sucesso na satisfação do valor que lhe é devido, inclusive conforme decisão de mov. 65, defiro o pedido de expedição de ofício à empresa empregadora, a fim de obter informações sobre a remuneração percebida pelo Executado. A princípio: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DA AGRAVADA REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS. MEDIDA CABÍVEL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE AUTORIZA A PENHORA DE SALÁRIO PARA QUITAR DÍVIDAS NÃO ALIMENTARES, EM CASOS EXCEPCIONAIS E DESDE QUE OBSERVADA A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. NECESSIDADE DE SE AVERIGUAR OS RENDIMENTOS DA EXECUTADA PARA QUE, EVENTUALMENTE, SE DEFIRA A PENHORA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. DECISÃO, CONTUDO, QUE NÃO IMPLICA EM DEFERIMENTO DA PENHORA DO SALÁRIO DA EXECUTADA. AGRAVO PROVIDO, SOMENTE PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPRESA INDICADA PELA EXEQUENTE REQUISITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0045910-05.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - J. 22.05.2019) – grifei. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

DEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(352)