Execução de Título Extrajudicial 0002609-13.2021.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.115,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Colombo

Partes do Processo

TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

BEATRIZ FIORESE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2023, 15:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2023, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

17/05/2023, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIORESE DA SILVA

19/04/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

17/03/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 11:04

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

16/03/2023, 20:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

16/03/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

16/03/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 19:24

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2023, 15:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2023, 08:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

17/05/2023, 08:42

Documentos

OUTROS

•16/03/2023, 20:10

OUTROS

•16/01/2023, 19:27

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIORESE DA SILVA

19/04/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

17/03/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 11:04

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

16/03/2023, 20:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

16/03/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

16/03/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 19:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2023, 19:50

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/02/2023, 19:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

21/02/2023, 21:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 10:18

INDEFERIDO O PEDIDO

16/01/2023, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

04/11/2022, 15:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/09/2022, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 13:37

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

24/08/2022, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

31/01/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002609-13.2021.8.16.0029 No caso em apreço, a parte executada compareceu nos autos e informou a ocorrência de penhora em seus rendimentos. Quanto à constrição judicial da quantia de R$ 375,09 (evento 17.1), há prova documental pré-constituída comprovando a alegação de que se trata de verba recebida a título de auxílio emergencial, conforme comprovante de transferência (eventos 31.3 e 31.4), a qual é absolutamente impenhorável, por força da Resolução 318/2020 do CNJ e também nos dizeres da Lei 13.982/2020. Assim, na presença de indícios veementes de que se trata de verba impenhorável, é de rigor o desbloqueio do montante. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. QUANTIA BLOQUEADA DECORRENTE DO ‘AUXÍLIO EMERGENCIAL’. PENHORA INCABÍVEL. CARÁTER ALIMENTAR. BLOQUEIO AFASTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0017926-41.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 27.09.2021). Diante do exposto, acolho o requerimento do evento 31.2 e determino o levantamento da penhora via Sisbajud em prol da executada (evento 17.1). Oportunamente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em especial ante o interesse da devedora na celebração de acordo. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 28 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 17:47

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 13:31

JUNTADA DE REQUERIMENTO

09/12/2021, 20:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/12/2021, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2021, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 12:34

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

05/11/2021, 12:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

05/11/2021, 12:31

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/11/2021, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2021, 20:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2021, 07:34

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIORESE DA SILVA

28/09/2021, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/08/2021, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/07/2021, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 18:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/07/2021, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2021, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/07/2021, 16:47

OUTROS

•06/09/2022, 13:38

OUTROS

•28/01/2022, 14:24