Execução Fiscal 0005335-98.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.278,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PANTAROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2025, 13:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/11/2025, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 14:09

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2025, 00:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(173)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2025, 13:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/11/2025, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•04/11/2025, 13:39

Outros

•23/09/2025, 14:30

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03/11/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 14:09

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2025, 00:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/06/2025, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 14:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/06/2025, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

16/06/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2025, 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 13:37

JUNTADA DE CUSTAS

13/06/2025, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 16:33

MANDADO DEVOLVIDO

13/06/2025, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/06/2025, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/04/2025, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2025, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2025, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

13/03/2025, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/02/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/10/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 16:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/07/2024, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/05/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 16:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/05/2024, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/04/2024, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2024, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2024, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 12:29

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2023, 22:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2023, 22:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 22:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2023, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/09/2023, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 15:53

INDEFERIDO O PEDIDO

27/07/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2023, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/03/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/03/2023, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2022, 15:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/08/2022, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005335-98.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005335-98.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.278,10 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LUIZ CARLOS PANTAROTTI Defiro o pedido de mov. 72.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 17:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/02/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/01/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005335-98.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005335-98.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.278,10 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LUIZ CARLOS PANTAROTTI 1. Defiro o pedido de mov. 69.1. 2. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação do imóvel gerador dos tributos, conforme requerido. 3. Positiva a diligência acima, intime-se a executada a opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. 4. Na sequência, expeça-se ofício ao CRI - 1° Ofício de Registro de Imóveis de Maringá a fim de que se proceda à averbação da penhora junto a matrícula de nº 57.905. 4.1. Sem prejuízo, à Secretaria para que remeta os autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que seja procedido o competente registro da penhora. 5. Havendo ocupantes no imóvel gerador do tributo, notifique-os dando ciência do presente executivo fiscal. Ainda, proceda-se a intimação do companheiro ou cônjuge do executado, conforme art. 842 do CPC. Após, intimem-se as partes a se manifestar sobre a avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Concluídas as diligências, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/01/2022, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2022, 14:25

MANDADO DEVOLVIDO

23/12/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2021, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 16:44

JUNTADA DE CUSTAS

13/12/2021, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2021, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2021, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2021, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2021, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/05/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2020, 14:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/04/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2020, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/02/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 18:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/01/2020, 18:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/01/2020, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/06/2019, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2019, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2019, 14:47

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

09/04/2019, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

20/03/2019, 15:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/02/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2019, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2019, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2018, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 14:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/10/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2018, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/05/2018, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2018, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/01/2018, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2018, 08:14

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS PANTAROTTI

19/01/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2018, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2018, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2017, 12:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/11/2017, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2017, 13:36

CONCEDIDO O PEDIDO

05/09/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/09/2017, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 14:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2017, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2017, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/08/2017, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2017, 11:15

Outros

•13/03/2025, 16:45

Outros

•12/07/2024, 17:41

Outros

•09/05/2024, 15:36

Outros

•11/01/2024, 15:22

Outros

•27/07/2023, 14:38

Outros

•05/08/2022, 14:03

Outros

•01/02/2022, 15:23

Outros

•28/01/2022, 14:39

Outros

•08/04/2020, 18:44

Outros

•11/02/2019, 14:40

Outros

•02/10/2018, 18:15

Outros

•17/04/2018, 14:38

Decisão

•05/09/2017, 12:50