Agravo em Recurso Especial 0066743-94.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

R. MENDES DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELLI EPP.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA

OAB/PR 74798·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DO VALE CARDOSO

OAB/PR 81745·CPF·Representa: Autor

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA

OAB/PR 33467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/06/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/04/2025, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 15:12

-

•08/04/2025, 15:12

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•08/04/2025, 15:12

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•08/04/2025, 15:12

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•08/04/2025, 15:11