Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001794-25.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 588,27

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Largo

Partes do Processo

KATIA VAZ DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENEROSO HORNING MARTINS

OAB/PR 36695·CPF·Representa: Autor

MARCELA PASTUCH FAVA

OAB/PR 84336·CPF·Representa: Autor

ALLAN CAMARGO PRUDLIK

OAB/PR 78009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2025, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 16:35

PROCESSO DESARQUIVADO

02/10/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 16:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2025, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2025, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2025, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:28

Todas as movimentações(178)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2025, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 16:35

PROCESSO DESARQUIVADO

02/10/2025, 16:34

Documentos

OUTROS

•17/07/2024, 00:31

OUTROS

•18/06/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 16:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2025, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2025, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2025, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/04/2025, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

29/04/2025, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2025, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 18:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/04/2025, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2025, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 17:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/04/2025, 15:15

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

15/04/2025, 14:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/04/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2025, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/03/2025, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/03/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2025, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2024, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2024, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/12/2024, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2024, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2024, 18:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2024, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2024, 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 12:22

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/09/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2024, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 13:43

DEFERIDO O PEDIDO

17/07/2024, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

14/06/2024, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2024, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2024, 16:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2024, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

23/05/2024, 17:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2024, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/02/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/02/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001794-25.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001794-25.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$588,27 Polo Ativo(s): KATIA VAZ DA SILVA (RG: 103135737 SSP/PR e CPF/CNPJ: 068.827.559-14) Rua Francisco Alves Ferreira, 640 - Vila Gloria - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.600-000 Polo Passivo(s): Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.105.618/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR Vistos, etc. 1. Trata-se de Recurso Inominado, específico para aplicação em sede de decisões do Juízo Especial, pelo que não se aplica a regra do art. 1010, § 3º do CPC referente ao Recurso de Apelação, pelo princípio da especialidade, vigorando a competência diferida do juízo de origem para proferir juízo de admissibilidade do Recurso Inominado. 2. Concedo à parte promovente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). 4. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º). 5. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 18:11

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/01/2022, 00:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/01/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

24/01/2022, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/01/2022, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2021, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 12:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/11/2021, 21:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2021, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/11/2021, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2021, 01:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/11/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 14:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/10/2021, 23:33

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

28/10/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

28/10/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2021, 02:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2021, 21:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/07/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/07/2021, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

18/06/2021, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2021, 21:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/05/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/05/2021, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/04/2021, 12:26

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/03/2021, 16:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/03/2021, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 13:48

DEFERIDO O PEDIDO

11/03/2021, 21:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/03/2021, 14:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/03/2021, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2021, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 14:37

OUTROS

•05/06/2024, 15:45

OUTROS

•15/04/2024, 17:54

OUTROS

•19/08/2023, 08:04

OUTROS

•26/01/2022, 00:33

OUTROS

•28/11/2021, 21:24

OUTROS

•05/11/2021, 01:24

OUTROS

•28/10/2021, 23:33

OUTROS

•26/10/2021, 02:04

OUTROS

•04/08/2021, 21:39

OUTROS

•05/07/2021, 15:26

OUTROS

•06/06/2021, 21:35

OUTROS

•11/03/2021, 21:32