Execução Contra a Fazenda Pública 0008069-85.2018.8.16.0190 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0008069-85.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008069-85.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008069-85.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$158.438,09 Exequente(s): NILSON CESAR SUTIL DE OLIVEIRA ODETE CORREIA ANTUNES DE OLIVEIRA Executado(s): Universidade Estadual de Maringá 1. Considerando o contido na manifestação de mov. 112.1, intime-se a parte devedora a informar se houve o pagamento da RPV. A diligência prévia visa a evitar determinação de sequestro indevida face à simultaneidade eventual de pagamento, como ocorrido noutros casos. 2. Sem prejuízo, sobrevindo resposta negativa por parte do executado, anote-se, desde já, que, diante do fato de a RPV já ter sido expedida e devidamente protocolada, mas não paga no prazo de 60 (sessenta) dias, fica autorizado, portanto, o sequestro de valores. O sequestro deverá ocorrer por meio da tentativa de bloqueio, via Sistema SisbaJud, junto à Caixa Econômica Federal solicitando restrição dos valores de custas processuais, honorários advocatícios e a transferência para conta judicial. 3. Positiva a diligência, expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos. Por ocasião do levantamento dos valores, observe a Secretaria o contido no decreto n. 382/2020 e na portaria n. 03/2020. 4. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(19)