Execução Fiscal 0001088-94.2017.8.16.0151 - TJPR

Execução Fiscal 0001088-94.2017.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001088-94.2017.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001088-94.2017.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$422,98 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): Elias Pereira da Silva Vistos. 1. Trata-se de uma Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Isabel do Ivaí, em face de Elias Pereira da Silva. Na inicial afirma o exequente que é credor do executado no valor total de R$ 422,98 (quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). Citado, o executado não efetuou o pagamento do débito, permanecendo inerte (mov. 10.1); após diligências, foram suspensos os autos em razão do parcelamento de tal débito. Em mov. 83.1 foi informado o pagamento total do débito. Autos conclusos. 2. Restando satisfeita a obrigação pela parte devedora, cabível a extinção da presente execução fiscal com base no art. 924, II do CPC, inclusive com relação a custas processuais, as quais devem ser imputadas à parte executada. 3. Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas pelo executado. 3. Ao contador para cálculo, após, deve ser intimada a parte requerida para pagamento ou comprovação de hipossuficiência, em 10 dias; decorrido, proceda-se na forma da instrução normativa quanto aos créditos devidos ao FUNJUS, expedindo-se certidão ao distribuidor. 4. Transitada em julgado a presente decisão, promova-se o levantamento da penhora ou arresto eventualmente realizado no processo. 5. Levantem-se eventuais restrições e penhoras existentes. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PEREIRA DA SILVA

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