Execução Fiscal 0000281-52.2022.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.968,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pinhão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAO/PR

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU

OAB/PR 19484·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR BASILIO

OAB/PR 65164·CPF·Representa: Réu

LEONARDO TOLEDO TAVARES

OAB/PR 87389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2024, 18:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/01/2024, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2024, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2024, 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

22/01/2024, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

22/01/2024, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/01/2024

22/01/2024, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 17:59

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2024, 18:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/01/2024, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2024, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 13:27

Documentos

OUTROS

•13/11/2023, 17:53

OUTROS

•19/10/2023, 18:58

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2024, 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

22/01/2024, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

22/01/2024, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/01/2024

22/01/2024, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/01/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 17:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/11/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO FERREIRA MENDES

17/10/2023, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

17/10/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 14:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2023, 01:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/04/2023, 13:24

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2022, 18:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/09/2022, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/09/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 12:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/09/2022, 12:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/09/2022, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2022, 13:07

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 18:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2022, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO FERREIRA MENDES

30/06/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

10/06/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

31/05/2022, 20:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 20:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 20:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/05/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 18:31

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/05/2022, 15:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2022, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 12:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

10/05/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

09/05/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 13:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/03/2022, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, cite-se, por via postal, aviso de recebimento, o executado para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. 2. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, conforme artigo 827 do NCPC, os quais, em vista do pronto pagamento no prazo assinalado, serão reduzidos pela metade. 3. Não efetivado o pagamento ou garantido o juízo, proceda-se à penhora de bens suficientes à garantia da execução (art. 7º, II, Lei 6.830/80). 4. Não encontrado o executado, promova-se ao arresto. 5. Os bens penhorados ou arrestados devem ser imediatamente avaliados. 6. Registre-se a penhora ou o arresto na repartição competente, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. 7. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intimem-se o (a) devedor (a) e seu cônjuge, se for casado (a), encaminhando-se cópia do auto ou termo de penhora ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente. 8. Garantida a execução, poderá o (a) devedor (a) apresentar embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, Lei nº 6830/80). 9. Havendo oposição de embargos, intime-se a Fazenda Pública para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias. Não havendo oposição de embargos, intime-se a Fazenda. 11. Na hipótese de o (a) devedor (a), devidamente citado (a), não pagar nem garantir a execução, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o seu novo ou correto endereço. Diligências necessárias.

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2022, 18:43

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 17:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/01/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2022, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 11:57

OUTROS

•28/09/2022, 14:59

OUTROS

•05/09/2022, 19:00

OUTROS

•17/05/2022, 18:08

OUTROS

•28/01/2022, 18:03