Execução de Título Extrajudicial 0011458-36.2019.8.16.0031 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/12/2022, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/12/2022, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2022, 20:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

17/11/2022, 20:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

17/11/2022, 20:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

16/11/2022, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA DA APARECIDA BATISTA

12/11/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 16:36

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

17/10/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 12:52

INDEFERIDO O PEDIDO

13/09/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 12:48

INDEFERIDO O PEDIDO

17/08/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2022, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 13:27

MANDADO DEVOLVIDO

21/07/2022, 22:23

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

19/07/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 14:40

DEFERIDO O PEDIDO

19/07/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 01:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2022, 17:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/07/2022, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2022, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 00:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 16:30

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 15:10

INDEFERIDO O PEDIDO

11/05/2022, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2022, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2022, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/04/2022, 17:19

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

07/03/2022, 16:31

DEFERIDO O PEDIDO

02/03/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011458-36.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011458-36.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.675,41 Exequente(s): FRANCIELI MASSUQUETO CONTI & CIA LTDA Executado(s): LUCIMARA DA APARECIDA BATISTA 1. Cuida-se de pedido formulado pela exequente, objetivando a penhora da pensão do(a) executado(a) (mov. 196.1). 2. Em que pese o entendimento do STJ quanto à mitigação do artigo 833/CPC e possibilidade de realização de penhora parcial de salário, bem como o enunciado 13.18 das Turmas Recursais do TJPR, entendo que a pensão difere de verba salarial por se tratar de prestação previdenciária de cunho social. Desse modo, esse juízo entende que a determinação de penhora deve ocorrer após análise da razoabilidade da medida, nas hipóteses em que é possível se verificar a existência de valores disponíveis e a inércia da parte devedora ao não indicar outro patrimônio penhorável, o que não se verifica no caso em tela. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE ALUSIVOS A PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÃO. DEFERIMENTO PARCIAL. RECURSO. PLEITO DE REFORMA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS POR CONFIGURAR POUPANÇA. TESE NÃO ACOLHIDA. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE “SOBRAS”. VALORES ENTRADOS NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO DEVEDOR SEM QUE TENHAM SIDO CONSUMIDOS INTEGRALMENTE PARA O SUPRIMENTO DE NECESSIDADES BÁSICAS, VINDO A COMPOR RESERVA DE CAPITAL, QUE PERDEM SEU CARÁTER ALIMENTAR E SE TORNAM PENHORÁVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, X, DO CPC. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. VISTO, relatado e discutido o Agravo de Instrumento nº 0048965-61.2018.8.16.0000, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram como agravante JOSÉ EROS PEREIRA e como EDSON EMILIO COELHO DE LARA.agravado (TJPR - 14ª C.Cível - 0048965-61.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.06.2019) No caso dos autos, constatando-se que o(a) executado(a) percebe valores de pensão que não supera o mínimo necessário para subsistência da pessoa beneficiada, pois correspondentes ao importe um salário mínimo (mov. 202), entendo não ser possível a penhora nesse momento. 3. Ante o exposto, INDEFIRO a pedido de mov. 196.1, haja vista a impossibilidade da penhora da pensão do(a) executado(a) nesse momento. 4. No mais, proceda-se nos termos da Portaria nº 01/2019, intimando-se a exequente para que indique outros bens para penhora, sob pena de extinção do feito. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 19:14

INDEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 01:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/01/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

17/01/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

16/12/2021, 17:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2021, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/12/2021, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 16:53

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

04/11/2021, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 12:13

INDEFERIDO O PEDIDO

14/10/2021, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2021, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 14:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2021, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 01:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

22/09/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 22:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2021, 11:48

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/07/2021, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2021, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 14:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2021, 14:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

20/07/2021, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2021, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2021, 15:44

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

30/06/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 14:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/06/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2021, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 08:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 17:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/05/2021, 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2021, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 12:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/04/2021, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 13:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/03/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 13:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/03/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 08:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/03/2021, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 19:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2021, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2021, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA DA APARECIDA BATISTA

11/02/2021, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

15/01/2021, 12:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/01/2021, 17:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

13/01/2021, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/12/2020, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 17:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2020, 17:35

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2020, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2020, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2020, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2020, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 13:48

CONCEDIDO O PEDIDO

28/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 13:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/04/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

02/04/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2020, 19:15

CONCEDIDO O PEDIDO

01/04/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 18:57

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

09/03/2020, 18:57

CONCEDIDO O PEDIDO

26/02/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2020, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 19:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

22/01/2020, 19:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/01/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2020, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2020, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2020, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 19:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2020, 19:28

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

13/01/2020, 19:25

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

07/01/2020, 14:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/12/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2019, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2019, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA DA APARECIDA BATISTA

07/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/10/2019, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 14:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/09/2019, 18:56

CONCEDIDO O PEDIDO

03/09/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2019, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2019, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2019, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/08/2019, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/07/2019, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2019, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2019, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2019, 17:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2019, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2019, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2019, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/07/2019, 17:33

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA DA APARECIDA BATISTA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(29)