Procedimento Comum Cível 0024722-79.2020.8.16.0001 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2024, 17:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

21/11/2024, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2024, 09:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/11/2024, 09:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024

21/11/2024, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE CIA DA BELEZA COMERCIAL DE PERFUMARIA LTTDA-ME

20/11/2024, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

12/11/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 06:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2024, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/12/2023, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/12/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/07/2023, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/07/2023, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

30/05/2023, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/05/2023, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 21:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2023, 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/03/2023, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2023, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/02/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2023, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2023, 13:42

JUNTADA DE CUSTAS

27/01/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 22:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/01/2023, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE CIA DA BELEZA COMERCIAL DE PERFUMARIA LTTDA-ME

13/12/2022, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

07/12/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 22:55

DEFERIDO O PEDIDO

09/11/2022, 22:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

21/09/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/08/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 15:41

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

29/07/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

29/07/2022, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE CIA DA BELEZA COMERCIAL DE PERFUMARIA LTTDA-ME

14/06/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 22:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

20/05/2022, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE CIA DA BELEZA COMERCIAL DE PERFUMARIA LTTDA-ME

05/05/2022, 00:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

08/02/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

08/02/2022, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024722-79.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024722-79.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$500,00 Autor(s): CIA DA BELEZA COMERCIAL DE PERFUMARIA LTTDA-ME Réu(s): TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos e examinados 1. Ciente do teor do v. acórdão de mov. 32.2, que manteve a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à parte autora (mov. 17). 2. Na situação em tela, o valor da causa deve corresponder ao importe da multa alegada indevida (mov. 1.5) somado ao valor perseguido a título de indenização por danos morais, nos termos dos incisos II, V e VI, do art. 292, do CPC. Sobre o tema, confira-se: AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIDA QUE ESPONTANEAMENTE RETIROU O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, ANTES DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO QUANTO À LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE EM AGIR EM RELAÇÃO AO PLEITO DE BAIXA DO NOME. FATO, TODAVIA, QUE NÃO FULMINA A PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. VALOR DA CAUSA QUE COMPREENDE O DO DÉBITO CUJA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA SE PRETENDE E O PLEITO INDENIZATÓRIO. ART. 292, INCISOS II E V DO CPC. HONORÁRIOS. FIXADOS EM PERCENTUAL. MANUTENÇÃO. ENTENDIMENTO DA MAIORIA. RELATOR VENCIDO NO PONTO (INCIDÊNCIA DA EQUIDADE). SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 13ª C. Cível - 0003250-18.2018.8.16.0025 - Araucária - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 26.08.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER À SOMA DOS VALORES DE TODOS OS PEDIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 292, INCISO VI, DO CPC/15. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0032949-32.2018.8.16.0000 - - Relator: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes – data do julgamento: 25.10.2018) Consoante disposição do art. 292, §3º, do CPC, “O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”. Assim sendo, com fulcro no referido dispositivo, fixo o valor da causa em R$31.960,12, proveito econômico pretendido pela parte autora com a presente demanda. Anotações e comunicações necessárias. 3. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais de ingresso (Secretaria, Cartório Distribuidor e taxa judiciária), de acordo com o valor da causa fixado por este Juízo. 3.1. Na sequência, certifique a Secretaria a regularidade do pagamento. 4. No mesmo prazo, esclareça a parte autora se pretende a análise do pedido liminar formulado na petição inicial, tendo em vista a manifestação de mov. 39. 5. Após, retornem os autos conclusos para decisão inicial, com urgência. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 19:09

OUTRAS DECISÕES

28/01/2022, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2022, 10:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2022, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/01/2022, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

01/12/2021, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2021, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/11/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2021, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2021, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/05/2021, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 16:47

PROCESSO SUSPENSO

29/04/2021, 16:47

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 13:18

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

08/03/2021, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

08/03/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 12:52

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2020, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/11/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2020, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

26/10/2020, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2020, 09:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2020, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2020, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2020, 15:57

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024

DECORRIDO PRAZO DE CIA DA BELEZA COMERCIAL DE PERFUMARIA LTTDA-ME

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

Todas as movimentações(135)