Execução Fiscal 0003943-03.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
26/10/2017
Valor da Causa
R$ 7.842,05
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
76.***.***.0001-35
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Autor
CECATO CONSTRUCOES CIVIL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173
·
CPF
774.***.***-04
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·
Representa: Autor
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388
·
CPF
604.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598
·
CPF
536.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514
·
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA
OAB/PR 96021
·
CPF
093.***.***-73
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173
·
CPF
774.***.***-04
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·
Representa: Autor
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388
·
CPF
604.***.***-68
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·
Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598
·
CPF
536.***.***-68
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·
Representa: Autor
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514
·
CPF
065.***.***-09
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·
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
09/07/2024, 15:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2023, 14:21
Representa: Autor
ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA
OAB/PR 96021
·
CPF
093.***.***-73
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·
Representa: Autor
GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI
OAB/PR 28792
·
CPF
873.***.***-34
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·
Representa: Autor
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228
·
CPF
709.***.***-72
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·
Representa: Autor
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023, 12:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/01/2023, 11:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2023, 12:31
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/12/2022, 16:38
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2022, 16:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/12/2022, 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022, 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
30/11/2022, 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2022, 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022, 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022, 10:57
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
24/11/2022, 15:15
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
09/07/2024, 15:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2023, 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023, 12:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/01/2023, 11:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2023, 12:31
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/12/2022, 16:38
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2022, 16:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/12/2022, 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022, 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
30/11/2022, 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2022, 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022, 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022, 10:57
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
24/11/2022, 15:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/11/2022, 14:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/11/2022, 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022, 23:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/09/2022, 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022, 09:12
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/08/2022, 17:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
10/06/2022, 14:01
DECORRIDO PRAZO DE CECATO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA
05/04/2022, 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022, 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 12:04
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/02/2022, 17:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/02/2022, 09:15
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
04/02/2022, 10:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003943-03.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0003943-03.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.842,05 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): Cecato Construções Civil LTDA 1. Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC). 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 23 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
31/01/2022, 00:00
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
23/09/2021, 17:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/09/2021, 14:20
JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA
01/09/2021, 17:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/09/2021, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021, 18:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021, 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2021, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021, 13:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/03/2021, 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021, 16:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/01/2021, 15:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/01/2021, 17:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/11/2020, 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020, 13:25
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
19/10/2020, 13:24
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
28/08/2020, 18:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/08/2020, 14:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/07/2020, 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020, 10:02
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/07/2020, 10:02
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
01/07/2020, 13:47
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
08/06/2020, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/06/2020, 11:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/05/2020, 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020, 00:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020, 09:58
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/05/2020, 09:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2020, 02:40
PROCESSO SUSPENSO
28/08/2019, 13:21
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/08/2019, 13:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/08/2019, 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019, 18:18
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/08/2019, 18:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2019, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2019, 09:31
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
05/08/2019, 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019, 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019, 14:31
JUNTADA DE CUSTAS
16/07/2019, 15:26
RECEBIDOS OS AUTOS
16/07/2019, 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019, 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/07/2019, 15:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/07/2019, 15:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/05/2019, 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2019, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019, 16:24
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
15/05/2019, 16:24
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
12/04/2019, 15:26
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/04/2019, 15:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019, 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019, 13:35
JUNTADA DE COMPROVANTE
31/01/2019, 13:35
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
29/01/2019, 14:39
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
29/01/2019, 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019, 13:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/11/2018, 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018, 12:44
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
28/10/2018, 17:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/10/2018, 16:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/10/2018, 09:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/09/2018, 15:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/09/2018, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018, 14:36
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA
21/09/2018, 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018, 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2018, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018, 12:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/08/2018, 12:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/08/2018, 01:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018, 12:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/05/2018, 10:05
DECORRIDO PRAZO DE CECATO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA
06/02/2018, 00:17
PROCESSO SUSPENSO
05/02/2018, 15:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
05/02/2018, 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2018, 15:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/01/2018, 11:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/12/2017, 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2017, 09:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/11/2017, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2017, 12:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/11/2017, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017, 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017, 13:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/11/2017, 13:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/10/2017, 12:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/10/2017, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2017, 16:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/10/2017, 13:45
RECEBIDOS OS AUTOS
26/10/2017, 13:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
25/10/2017, 10:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2017, 10:45
Documentos
Outros
•
30/01/2023, 11:56
Outros
•
24/11/2022, 15:15
Outros
•
23/09/2021, 17:18
Outros
•
20/01/2021, 15:05
Outros
•
28/08/2020, 18:53
Outros
•
08/06/2020, 14:38
Outros
•
12/04/2019, 15:26
Outros
•
28/10/2018, 17:39
Despacho
•
26/10/2017, 16:22