Execução Fiscal 0007506-48.2006.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 12.101,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 8540·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 12:47

OUTRAS DECISÕES

30/03/2026, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/02/2026, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 09:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/02/2026, 09:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/02/2026, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/01/2026, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/12/2025, 00:32

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/12/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/10/2025, 14:27

Todas as movimentações(190)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 12:47

OUTRAS DECISÕES

30/03/2026, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 15:06

Documentos

OUTROS

•19/04/2024, 16:05

OUTROS

•14/02/2024, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/02/2026, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 09:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/02/2026, 09:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/02/2026, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/01/2026, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/12/2025, 00:32

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/12/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/10/2025, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 14:24

INDEFERIDO O PEDIDO

29/10/2025, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2025, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/08/2025, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/07/2025, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 17:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/07/2025, 17:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2025, 13:49

DEFERIDO O PEDIDO

02/07/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/06/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:49

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/06/2025, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/03/2025, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 17:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/01/2025, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/08/2024, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/05/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/05/2024, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/05/2024, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/04/2024, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/03/2024, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/02/2024, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 13:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2024, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/02/2024, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/12/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/11/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2023, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/11/2023, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2023, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:21

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

16/10/2023, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/08/2023, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 17:45

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/07/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 13:20

INDEFERIDO O PEDIDO

23/06/2023, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/04/2023, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 12:21

INDEFERIDO O PEDIDO

11/04/2023, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 15:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/11/2022, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2022, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/08/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/03/2022, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007506-48.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007506-48.2006.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.101,04 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Indefiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública no mov. 78.1, haja vista que a diligência compete à municipalidade, na qualidade de credora. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 20:54

INDEFERIDO O PEDIDO

22/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/11/2021, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/10/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/10/2021, 16:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2021, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/05/2020, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/05/2020, 19:29

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/12/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 13:39

A partir de 10/11/2019 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

21/11/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 12:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

10/11/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2019, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/10/2019, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 13:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/10/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

01/10/2019, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/09/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/08/2019, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 17:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2019, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2019, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2019, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/04/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2018, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2018, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 17:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/11/2018, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2018, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2018, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2018, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2018, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

04/05/2018, 00:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2018, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 09:01

PROCESSO SUSPENSO

03/04/2018, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 18:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/03/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2018, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2017, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2017, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2017, 08:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/11/2017, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2017, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2017, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2017, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2017, 16:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

16/11/2017, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2017, 17:12

OUTROS

•23/11/2023, 16:13

OUTROS

•16/10/2023, 16:01

OUTROS

•09/08/2023, 16:30

OUTROS

•23/06/2023, 15:41

OUTROS

•11/04/2023, 16:20

OUTROS

•22/01/2022, 18:56

OUTROS

•19/08/2019, 13:09

OUTROS

•03/05/2019, 15:14

OUTROS

•27/03/2018, 18:59