Execução Fiscal 0000721-36.2006.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 19.977,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2026, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/04/2026, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2026, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2026, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/01/2026, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/10/2025, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/10/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(160)

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2026, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/04/2026, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•09/03/2026, 16:36

Outros

•21/08/2024, 09:49

10/03/2026, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2026, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2026, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/01/2026, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/10/2025, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/10/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 14:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/08/2025, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2025, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2025, 15:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2025, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2024, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 15:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/08/2024, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2024, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2024, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/02/2024, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/02/2024, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 15:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/11/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/07/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2023, 14:31

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/06/2023, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2023, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/05/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 17:35

OUTRAS DECISÕES

24/05/2023, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/04/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 13:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

02/03/2023, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2023, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/10/2022, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/10/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2022, 12:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2022, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:22

OUTRAS DECISÕES

12/09/2022, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2022, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/09/2022, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/07/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 07:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2022, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/04/2022, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 18:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-36.2006.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000721-36.2006.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.977,02 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Indefiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública no mov. 68.1, haja vista que cabe ao credor, na qualidade de exequente, realizar os cálculos que entende devidos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 20:53

INDEFERIDO O PEDIDO

22/01/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/11/2021, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2021, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/10/2021, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/10/2021, 16:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2021, 16:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/06/2021, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2020, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/05/2020, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/03/2020, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2020, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 15:41

A partir de 18/02/2020 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

19/02/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 15:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

18/02/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2020, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2019, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2019, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2019, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/09/2019, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 14:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2019, 14:17

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/05/2019, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2019, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2019, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2019, 17:26

APENSADO AO PROCESSO 0001346-02.2008.8.16.0190

08/01/2019, 18:19

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001346-02.2008.8.16.0190

08/01/2019, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2018, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2018, 09:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/11/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2018, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2018, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2018, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2018, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 14:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/05/2018, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2017, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/09/2017, 10:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/09/2017, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2017, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2017, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2017, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2017, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2017, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2017, 15:05

APENSADO AO PROCESSO 0001346-02.2008.8.16.0190

22/09/2017, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2017, 14:55

Outros

•25/04/2024, 16:04

Outros

•24/05/2023, 16:39

Outros

•02/03/2023, 17:29

Outros

•07/10/2022, 16:09

Outros

•12/09/2022, 10:23

Outros

•07/04/2022, 16:43

Outros

•22/01/2022, 19:08

Outros

•02/05/2019, 11:57

Outros

•19/11/2018, 18:50

Outros

•01/10/2018, 14:39