Execução Fiscal 0021292-52.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 9.671,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/PR 78266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ

06/02/2025, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/02/2025, 02:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 15:11

PROCESSO DESARQUIVADO

28/01/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2025, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2025, 00:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2025, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2025, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2025, 14:21

PROCESSO DESARQUIVADO

15/01/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ

06/02/2025, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

04/02/2025, 02:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 15:11

PROCESSO DESARQUIVADO

Documentos

Outros

•21/05/2024, 08:27

Outros

•21/09/2023, 16:18

28/01/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2025, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2025, 00:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2025, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2025, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2025, 14:21

PROCESSO DESARQUIVADO

15/01/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 10:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2024, 15:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2024, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

09/10/2024, 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

09/10/2024, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/08/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

19/07/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2024, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2024, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2024, 16:38

JUNTADA DE CUSTAS

17/07/2024, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/07/2024, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/06/2024, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2024, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2024, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 17:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/05/2024, 08:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/05/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/05/2024, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2024, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2024, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/02/2024, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/02/2024, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2024, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 19:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/01/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/10/2023, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 14:37

OUTRAS DECISÕES

21/09/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/08/2023, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2023, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/06/2023, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/02/2023, 02:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2023, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2023, 13:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2023, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/02/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2023, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 15:24

INDEFERIDO O PEDIDO

25/11/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2022, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/08/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2022, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 06:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/03/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021292-52.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021292-52.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.671,11 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Indefiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública no mov. 81.1, haja vista que cabe ao credor, na qualidade de exequente, realizar os cálculos que entende devidos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 20:54

INDEFERIDO O PEDIDO

22/01/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11/11/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/10/2021, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/10/2021, 16:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2021, 16:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/09/2020, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/05/2020, 22:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2020, 17:50

A partir de 24/10/2019 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

17/01/2020, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 18:28

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/12/2019, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 16:51

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/12/2019, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2019, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/11/2019, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2019, 17:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

24/10/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2019, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 17:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2019, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2019, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/05/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2019, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 15:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/03/2019, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2019, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2018, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2018, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2017, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2017, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2016, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2016, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2016, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/07/2016, 18:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2014, 15:06

PROCESSO SUSPENSO

21/03/2014, 18:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2014, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2014, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2014, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2014, 14:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/02/2014, 14:44

APENSADO AO PROCESSO 0000767-44.2014.8.16.0190

11/02/2014, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2014, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2013, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/10/2013, 11:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2013, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/10/2013, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2013, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2013, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2013, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/10/2013, 16:29

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

15/02/2013, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2013, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2013, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2013, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2012, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2012, 17:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/08/2012, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2012, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/08/2012, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2012, 10:42

Outros

•28/07/2023, 16:28

Outros

•09/02/2023, 16:22

Outros

•25/11/2022, 19:00

Outros

•22/01/2022, 19:07

Outros

•13/08/2012, 08:15