Execução Fiscal 0001240-81.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.680,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 09:44

PREJUDICADO O PEDIDO

06/05/2026, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 16:31

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/01/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 16:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2026, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

23/08/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 15:01

Todas as movimentações(133)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 09:44

PREJUDICADO O PEDIDO

06/05/2026, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 16:31

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/01/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 16:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2026, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

23/08/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 14:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/03/2025, 14:14

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2025, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2025, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

17/09/2024, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/09/2024, 00:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2024, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2024, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

26/07/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

26/07/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

23/07/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

18/07/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

18/07/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

16/07/2024, 15:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/07/2024, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

04/06/2024, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2024, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 14:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/03/2024, 14:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2024, 13:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2024, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/02/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2024, 14:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

26/10/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

16/10/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

05/10/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

26/09/2023, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/09/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/07/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/07/2023, 14:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/06/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 13:10

DEFERIDO O PEDIDO

19/06/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2023, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2023, 14:22

MANDADO DEVOLVIDO

11/01/2023, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 15:50

DEFERIDO O PEDIDO

21/11/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 11:43

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/10/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2022, 13:15

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2022, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 17:09

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

30/06/2022, 17:09

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

29/04/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

17/03/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001240-81.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001240-81.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$3.680,36 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): PIZZARIA DA VINCI LTDA 1. De início, é cediço que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição. Sendo assim, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do NCPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas. Desta forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, assim, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do NCPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado. Após ser efetuada a penhora, é que poderá ser encaminhada ordem de registro por intermédio do sistema RENAJUD, conforme dispõe o art. 10º, do Regulamento. Sem penhora do veículo, incabível constrição on line, pois com inequívoco risco de penhora de bem que não mais integra o patrimônio do executado e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do NCPC. 2. Entretanto, a fim de possibilitar localização de veículos para a penhora, com efetivação posterior de restrição por intermédio do sistema, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos, a restrição de transferência até efetivação da penhora. 3. A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do NCPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição por intermédio do RENAJUD e intimação das partes (art. 841, do NCPC). 4. Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias e, após apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5. Sendo infrutífera a penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado ou requerida suspensão da execução, sem indicação de bens à penhora, deverá ser suspensa a execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, da LEF). 6. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição (art. 40, §2º, da LEF), ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 17 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001240-81.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001240-81.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$3.680,36 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): PIZZARIA DA VINCI LTDA 1. Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC). 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 27 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 22:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/01/2022, 22:37

JUNTADA DE CUSTAS

08/10/2021, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 17:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/09/2021, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2021, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/09/2021, 12:50

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 15:05

PROCESSO DESARQUIVADO

15/09/2020, 23:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2020, 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/08/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 18:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2020, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE PIZZARIA DA VINCI LTDA

12/03/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2020, 16:42

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2020, 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/02/2020, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2020, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2020, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2020, 10:19

Documentos

Outros

•06/05/2026, 18:10

Outros

•25/02/2025, 15:44

Outros

•19/06/2023, 13:36

Outros

•21/11/2022, 19:15

Outros

•09/08/2022, 19:42

Outros

•29/04/2022, 15:47

Outros

•27/09/2021, 16:22

Decisão

•12/02/2020, 12:44

18/02/2022, 00:00