Procedimento Comum Cível 0005194-13.2018.8.16.0039 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005194-13.2018.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005194-13.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005194-13.2018.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Décio Luiz Malta Campos Réu(s): Integrada Cooperativa Agroindustrial Município de Andirá/PR Vistos. 1. Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, para o dia 07 de abril de 2022, às 14h00min. 2. Registro, desde logo, que não haverá intimação pessoal de partes e/ou testemunhas, ainda que preenchida a hipótese excepcional do parágrafo quarto do art. 455 do CPC. Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial. 3. Advirto que as partes, advogados e testemunhas deverão acessar a ferramenta Cisco Webex disponibilizada pelo CNJ para participação da audiência virtual, bastando para tanto a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet, mediante acesso a um “link” que será encaminhado pelo Cartório através de e-mail ou aplicativo de mensagens em momento anterior à reunião (WhatsApp). 3.1. Para tanto, é importante que estejam em local silencioso com bom acesso à internet. 3.2. De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso de fones de ouvido com microfone. 3.3. Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial 3.4. O Cartório deverá garantir que estejam na reunião uma testemunha de cada vez garantindo a incomunicabilidade. Caso as testemunhas estejam no escritório de advocacia, solicito que seja observada a mesma incomunicabilidade (testemunha a ser ouvida não poderá ouvir a testemunha que estiver prestando depoimento). 3.5. Conforme já dito acima, portanto, o Cartório passará o link (“convite”) para a audiência (“reunião”) para os advogados. Estes é que serão responsáveis para o repassar às partes que representam e às testemunhas que arrolarem. 4. Assim, intimem-se as partes para que seus advogados indiquem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias o número de telefone celular para contato, para o qual será encaminhado pelo Cartório por mensagem o link (convite) da respectiva audiência no dia agendado. O encaminhamento do link será feito no mesmo dia da audiência, momentos antes dela. Autorizo a expedição de mandados, em sendo o caso, mesmo antes do fim do período de suspensão do expediente justamente para que não seja frustrada a realização da audiência. 5. Em atenção ao Ofício Circular n.º 27/2929-GP, fica assegurada a prerrogativa das partes de se fazer acompanhar de seus advogados na realização de audiência por videoconferência. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005194-13.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005194-13.2018.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Décio Luiz Malta Campos Réu(s): Integrada Cooperativa Agroindustrial Município de Andirá/PR DECISÃO 1. Em mov. 222.1, a parte autora solicitou o cancelamento da audiência pautada para o dia 09 de dezembro de 2021, alegando que os pontos controvertidos no presente feito se tratam apenas de matérias de direito, bem como que as testemunhas da terceira interessada Integrada Cooperativa Agroindustrial não foram arroladas tempestivamente. Isto porque a empresa interessada somente informou os nomes das testemunhas que pretende ouvir em mov. 220.1, sem qualificação ou justificativa da necessidade da prova. 2. Em atenção ao contido em mov. 232.1, deve se observar que a empresa, quando ainda fazia parte do polo passivo da demanda, pleiteou pela produção de prova oral, apresentando as testemunhas a serem ouvidas em mov. 66.1, bem como a justificativa para sua oitiva, qual seja serem os encarregados da unidade e da parte de manutenção, os quais possuem amplo conhecimento acerca dos procedimentos de segurança, das normas técnicas, e os reflexos da instalação da fábrica naquela região. Posteriormente o feito fora extinto em relação à Integrada, passando a fazer parte da lide somente como terceira interessada. Por esta razão, a terceira interessada não mais respondeu às determinações destinadas às partes da lide, ou seja, àqueles que compõem o polo ativo e passivo do presente feito e, consequentemente, não respondeu à intimação de mov. 119.1, para que as partes novamente especificassem as provas que pretendiam produzir. Somente em mov. 220.1 é que apresentou novas testemunhas para serem ouvidas em audiência, informando que a alteração se deu em razão de falecimento e desconhecimento de paradeiro das testemunhas anteriormente arroladas. 3. Pelo exposto, considerando que a Integrada arrolou testemunhas tempestivamente quando ainda era parte do polo passivo da demanda, e ainda levando em conta a pertinência das provas a serem produzidas, entendo que não houve preclusão do ônus da especificação de provas pela terceira interessada, devendo ser mantida a oitiva de testemunhas da Integrada. 4. Contudo, para evitar qualquer nulidade, considerando que houve alteração das testemunhas pela empresa interessada, intime-se a Integrada Cooperativa Agroindustrial para, no prazo de 10 (dez) dias, qualificar as testemunhas indicadas em mov. 220.1. 5. Com a informação, retornem conclusos para agendamento de audiência de instrução e julgamento. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(38)