Execução Fiscal 0002163-14.2020.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 269.309,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLEI VENDRUSCOLO

OAB/PR 27034·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR

OAB/TO 7512·CPF·Representa: Réu

EDSON INOCENCIO DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2026, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2026, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2026, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2026, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2026, 21:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 16:24

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:03

Todas as movimentações(177)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 08:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

Documentos

Outros

•12/01/2026, 16:07

Outros

•02/10/2025, 13:27

19/03/2026, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2026, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2026, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2026, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2026, 21:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 16:24

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 17:20

OUTRAS DECISÕES

02/10/2025, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2025, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/03/2025, 16:19

JUNTADA DE CUSTAS

03/06/2024, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2024, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

09/03/2024, 00:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/03/2024, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:01

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

20/02/2024, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2024, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2024, 00:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/01/2024, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2024, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/12/2023, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/12/2023, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

25/11/2023, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2023, 20:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2023, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 13:49

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/10/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 15:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2023, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/04/2023, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

27/09/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 14:04

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2022, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/08/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 16:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/08/2022, 14:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2022, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 15:54

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2022, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 13:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/06/2022, 13:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2022, 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

21/06/2022, 18:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/05/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2022, 12:02

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/04/2022, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/04/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002163-14.2020.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002163-14.2020.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$269.309,63 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO 1. Considerando as razões apresentadas, DEFIRO o pedido retro. 2. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal nos termos solicitados pelo exequente. 3. Com a resposta, intime-se o Estado do Paraná para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

31/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2021, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2021, 13:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2021, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2021, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2021, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

22/10/2021, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

15/10/2021, 02:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2021, 12:51

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/09/2021, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/08/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

16/08/2021, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

16/07/2021, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 16:54

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/06/2021, 16:54

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/06/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/06/2021, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

06/05/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 10:28

INDEFERIDO O PEDIDO

31/03/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2021, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

11/12/2020, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

24/11/2020, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2020, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/10/2020, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/10/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 15:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/10/2020, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2020, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2020, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/10/2020, 19:57

Outros

•16/02/2024, 16:42

Outros

•16/10/2023, 18:43

Outros

•29/08/2022, 18:13

Outros

•17/08/2022, 14:46

Outros

•25/07/2022, 17:46

Outros

•19/05/2022, 16:48

Outros

•25/04/2022, 12:02

Outros

•24/01/2022, 13:46

Outros

•22/09/2021, 13:47

Outros

•24/08/2021, 14:37

Outros

•31/03/2021, 15:05

Outros

•20/11/2020, 15:18

Outros

•23/10/2020, 14:06