Cumprimento de sentença 0009050-63.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.991,07

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Pato Branco

Partes do Processo

FERNANDO PEGORARO ROSA

CPF

Autor

GOL LINHAS AéREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO JOSÉ MOLINETE

OAB/PR 86877·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PEGORARO ROSA

OAB/PR 39096·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE RAMOS GALHARDI

OAB/PR 89073·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PR 86839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/10/2022, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2022, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2022, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

21/10/2022, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 16:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/10/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2022, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 13:28

Todas as movimentações(159)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/10/2022, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2022, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 17:46

Documentos

Outros

•04/10/2022, 16:06

Outros

•17/08/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2022, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

21/10/2022, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 16:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/10/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2022, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

26/08/2022, 00:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/08/2022, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

23/08/2022, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

19/08/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 16:01

DEFERIDO O PEDIDO

17/08/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

16/08/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

16/08/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 14:23

INDEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/08/2022, 21:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2022, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

11/08/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

11/08/2022, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/08/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2022, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2022, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2022, 15:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/07/2022, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2022, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/07/2022, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 18:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

07/07/2022, 18:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

07/07/2022, 18:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

07/07/2022, 18:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/07/2022, 18:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/02/2022, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2022, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

23/02/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009050-63.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009050-63.2019.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.642,52 Polo Ativo(s): Fernando Pegoraro Rosa Polo Passivo(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. DECISÃO I – Recebo o Recurso Inominado interposto por Gol Linhas Aéreas S/A (mov. 85.1), porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade, imprimindo-lhe efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei 9.099/95. II – Considerando que já houve apresentação de contrarrazões (mov. 95.1), remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossos cumprimentos. III – Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2022, 16:26

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/01/2022, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/01/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/01/2022, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

20/12/2021, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2021, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

04/12/2021, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2021, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/11/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2021, 14:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/11/2021, 18:20

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

08/11/2021, 09:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

08/11/2021, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2021, 18:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

03/05/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/05/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 23:14

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

27/02/2021, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 16:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/02/2021, 16:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/02/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/02/2021, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

22/09/2020, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 13:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

02/09/2020, 13:07

CONCEDIDO O PEDIDO

02/09/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

01/09/2020, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 16:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/08/2020, 16:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/08/2020, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2020, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 19:08

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

29/05/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 18:15

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

20/05/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2020, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

13/05/2020, 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2020, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2019, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/11/2019, 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/11/2019, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/08/2019, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2019, 18:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/08/2019, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2019, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 16:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2019, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/08/2019, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2019, 16:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/08/2019, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2019, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2019, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/08/2019, 15:44

Outros

•12/08/2022, 13:56

Outros

•13/07/2022, 10:42

Outros

•28/01/2022, 13:38

Outros

•08/11/2021, 18:20

Outros

•02/09/2020, 12:37

Outros

•20/05/2020, 17:55

Outros

•07/04/2020, 15:57

Despacho

•05/02/2020, 17:04