Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0015912-76.2021.8.16.0035 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0015912-76.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015912-76.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua João Ângelo Cordeiro, sn - Fórum - Secretaria de Registros Públicos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015912-76.2021.8.16.0035 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Uso Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): MITRA DA DIOCESE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS representado(a) por ALEIXO WARDZINSKI DE SOUZA Polo Passivo(s): ADEMAR TADEU INCOTE Espólio Brasilio Verniski representado(a) por Domingas Olga Verniski HERMINIO ELOI INCOTE OTILIA CATARINA WOJCIK 1. Preliminarmente, colha-se a manifestação do registrador a respeito da pretensão. 2. Na hipótese de apontar algum obstáculo ao pedido, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, superando, conforme for, eventual irregularidade. 3. Com a manifestação da parte autora, tornem ao registrador; sobrevindo manifestação no sentido de que nada tem a opor ao pedido, providencie-se a intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os seguintes documentos, caso ainda não os tenha apresentado (em relação a todos os imóveis informados na inicial): a) declaração de retificação e responsabilidade assinada pelo profissional que elaborou os trabalhos técnicos (se não constar na planta), com firma reconhecida e que o levantamento foi efetuado na propriedade (in loco) e não baseado em dados constantes da matrícula do imóvel; b) certidões atualizadas dos registros de imóveis indicados como confrontantes; c) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); d) comprovante de entrega e pagamento do ITR/IPTU ou, na sua falta, Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Secretaria da Receita Federal; 3. Apresentada a documentação acima, abra-se vista ao Ministério Público e, após, cite-se a Fazenda Pública para se manifestar, especialmente quanto a não oposição dos pedidos formulados na inicial. 4. Ainda, certificado a apresentação da referida documentação, providencie-se as citações dos confrontante que não tenham assinado a planta, por carta e com as cautelas de estilo. 5. Na hipótese de algum confrontante oferecer defesa, intime-se a parte autora para manifestação, seguindo-se vista ao Ministério Público (se já não tiver declinado intervir no feito). São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

Todas as movimentações(180)

legal