Agravo em Recurso Especial 0000118-70.2018.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Desapropriação · 2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

ALESSANDRO MARCOS FACCIN

CPF

Autor

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IRENE PAVAN FACCIN

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Partes do Processo(11)

ALESSANDRO MARCOS FACCIN

CPF

Autor

IRENE PAVAN FACCIN

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Autor

CRISTIANE APARECIDA FACCIN

CPF

Autor

MARCOS PAULO FACCIN

CPF

Autor

ILMA PAVAN

CPF

Autor

LEONILDA PAVAN

CPF

Autor

RENI PAVAN

CPF

Autor

VILMAR PAVAN

CPF

Autor

SIRLEY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVANIR DE FATIMA SARTORI PAVAN

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/05/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:22

Não conhecido o agravo de ALESSANDRO MARCOS FACCIN, CRISTIANE APARECIDA FACCIN, ILMA PAVAN, IRENE PAVAN FACCIN, IVANIR DE FATIMA SARTORI PAVAN, LEONILDA PAVAN, MARCOS PAULO FACCIN, RENI PAVAN, SIRLEY DE OLIVEIRA e VILMAR PAVAN

28/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

28/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/04/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/04/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/04/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/01/2022, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/01/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/01/2022, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 14:50

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•12/01/2022, 14:30

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legal

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